O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, cobrou nesta sexta-feira (XX) uma definição da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A manifestação do parlamentar ocorreu após mais um capítulo do impasse na Corte em torno da permanência do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, como governador em exercício.

O ministro Cristiano Zanin decidiu que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não altera a decisão anterior do STF, que mantém Couto à frente do Palácio Guanabara.

Debate sobre eleições e governo

Em postagem nas redes sociais, Flávio Bolsonaro questionou o ministro Edson Fachin e defendeu que “a Constituição se cumpre” e que “eleição se resolve no voto, não na canetada”. O senador, alinhado ao PL, defende que Ruas assuma o governo do Estado.

“Ministro Edson Fachin, não deixe que a Corte inteira fique sob suspeita de estar atuando para beneficiar o candidato de Lula. Esse modus operandi de alguns é abjeto. O Rio de Janeiro não merece isso!”, escreveu Flávio Bolsonaro.

Decisão judicial e bastidores políticos

A decisão de Zanin foi tomada após o diretório estadual do PSD acionar o ministro para que reiterasse a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça como governador interino até decisão final do STF sobre o pleito. Antes disso, a Alerj havia recorrido ao ministro Luiz Fux — relator de outra ação sobre as eleições fluminenses — para reivindicar que Ruas assumisse o Executivo estadual.

Zanin destacou que a eleição de Ruas pode ter efeitos internos na Alerj, mas não “tem o condão” de modificar a decisão do ministro Fachin, tomada no início do julgamento sobre as eleições no Rio.

O ministro também ressaltou que, apesar do pedido do PSD, não havia “nada a ser atendido”, já que Couto ocupa o cargo de governador interino por decisão colegiada do STF, e não por decisão individual. Zanin lembrou que, quando o julgamento do Supremo foi suspenso, ficou definido que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria como governador até nova deliberação da Corte.

Contestações e próximos passos

Zanin ainda pontuou que a própria eleição de Ruas como presidente da Alerj está sob contestação no STF. O PDT pediu a anulação do pleito, alegando que a votação foi irregular, por voto aberto e baseada em mudança no regimento interno da Casa. A ação ainda aguarda distribuição para um dos gabinetes do Supremo.

Douglas Ruas, por sua vez, manifestou-se publicamente em tom cauteloso, acompanhando a postura adotada pela cúpula do PL no Rio, que criticou a decisão nos bastidores, mas aguarda os desdobramentos jurídicos. Lideranças do partido avaliam que, apesar do revés, ainda há possibilidade de reverter o quadro.

Segundo interlocutores do PL, a principal tese constitucional defendida pela Alerj na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sobre a sucessão no Executivo fluminense, ainda não foi analisada pelo ministro Luiz Fux. A expectativa é que a análise ocorra antes mesmo da data prevista para o julgamento no plenário do STF.