O processo que pode resultar na perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro avançou nesta semana. Na última quarta-feira (22), o Superior Tribunal Militar (STM) determinou que as Forças Armadas e o Ministério da Defesa encaminhem documentos relacionados ao ex-presidente. Entre os documentos solicitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva como capitão reformado.

Pedido da defesa

A solicitação foi feita pela defesa de Bolsonaro e analisada pelo relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, que destacou respaldo no Regimento Interno do STM, garantindo à defesa o direito de produzir provas documentais.

O STM esclareceu que o objetivo do processo é "verificar se a conduta que levou à condenação compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato". Esse tipo de procedimento é adotado quando um militar é condenado a penas superiores a dois anos pela justiça comum. Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em setembro de 2025.

Atualmente, o processo encontra-se na fase de coleta de provas, como a documentação solicitada. Caso o STM reconheça "incompatibilidade com os valores exigidos da carreira militar", poderá determinar a perda do posto e da patente.

A ação foi proposta pelo procurador-geral Clauro Roberto de Bortolli, do Ministério Público Militar.

Entenda o processo

Uma eventual decisão do STM pela perda da patente de Bolsonaro seria inédita, já que nenhum oficial "quatro estrelas" foi punido com desonra militar. O processo também envolve a análise da conduta dos generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier.

A perda de patente está prevista no artigo 142 da Constituição. A análise ocorre após condenação com pena superior a dois anos de prisão — situação dos militares sentenciados no processo julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se confirmada a condenação, ocorre a chamada "morte ficta" do militar, ou seja, sua morte simbólica para as Forças Armadas. Além da cassação da patente e de eventual posto, os vencimentos são convertidos em pensão para a família do condenado. Existe ainda a possibilidade de perda do direito de prisão em instalação militar, mas essa questão será definida posteriormente. Em declaração recente, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que não se pode descartar o cumprimento da pena em dependências das Forças, cabendo ao Supremo a decisão final.

No pedido pela perda da patente, o Ministério Público Militar cita declaração de Bolsonaro de que só deixaria a Presidência "preso, morto ou com a vitória" e que "nunca seria preso". A frase foi dita em 7 de setembro de 2021, data simbólica para os militares.

Segundo o MPM, Bolsonaro teria violado preceitos como o "dever de probidade", ao chefiar uma organização para "alcançar objetivos inconstitucionais", e o "respeito à dignidade da pessoa humana", ao tentar conduzir o país a um "novo período de exceção democrática".

Além disso, para os procuradores militares, o ex-presidente atentou contra o "cumprimento das leis" ao "conchavar" com outras autoridades o "descumprimento da Constituição".

O órgão ainda aponta que Bolsonaro agiu sem "discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada", ao chamar membros de outros Poderes de "canalhas" e proferir ameaças e discursos de ódio em reunião ministerial gravada.