O texto em discussão no Congresso PT que está operando de base para a elaboração de um compilado de propostas que serão apresentadas à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem críticas ao Banco Central (BC) e à taxa de juros e à defesa de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento, que ainda pode ser alterado, também defende a proibição do jogo “Tigrinho”, a regulação das big techs e a implantação do passe livre no transporte público.

Na quinta-feira, o diretório nacional da legenda aprovou a decisão de deixar os debates sobre a elaboração de um novo programa partidário, que foi enviado pelo ex-ministro José Dirceu, para 2027, depois da eleição. A decisão foi tomada para evitar polêmicas e divergências internas, que poderiam consumir energia às vésperas do período eleitoral.

A opção, de acordo com dirigentes, foi priorizar a eleição de Lula. O presidente da sigla, Edinho Silva, reuniu-se com Lula antes da decisão ser aprovada pelo diretório nacional. Parte dos dirigentes, porém, avalia que o congresso, que está sendo realizado em Brasília, ficará agora vazio. Nem a presença de Lula no encerramento no domingo está garantida.

Sem a definição do novo programa partidário, a decisão principal do encontro se dará em cima das propostas para o programa de governo. O texto ainda será votado e poderá receber emendas.

O entendimento entre lideranças petistas, porém, é que não há espaço para propostas ousadas. Depois de finalizado, o documento ainda será avaliado pelo comando da campanha de Lula, que decidirá se incorporará as propostas em discussão com os demais partidos da aliança.

Vistas pelo governo como responsável pelo aumento do endividamento das famílias, as apostas são um dos alvos do documento.

“Em consonância com a proposta do presidente Lula, que defendeu recentemente o fim de jogos virtuais predatórios como o 'Jogo do Tigrinho', nosso Programa de Governo assume o compromisso de banir essas práticas que destroem o patrimônio das famílias brasileiras”, diz o texto, que também propõe o aumento de tributos aos jogos regulamentados. “Para os casos em que a atividade persistir sob regulação, defendemos a incidência de um Imposto Seletivo Pesado, superior ao aplicado ao tabaco e ao álcool”, completa.

Na parte econômica, o foco principal está no topo da atuação do Banco Central. Indicado por Lula, o atual presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, se tornou alvo de críticas, tanto no partido como no governo, por ter demorado para iniciar os cortes da Selic, hoje em 14,75%.

Depois de depor à CPI do Crime Organizado no último dia 8 sobre o caso Master, Galípolo voltou a ser atacado por não ter seguido a estratégia do governo de responsabilizar o seu antecessor, Roberto Campos Neto, indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelas irregularidades do banco de Daniel Vorcaro. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), chegou a ser chamado de Galípolo de “traidor”.

"É imperativo construir uma alternativa à captura estrutural do Banco Central pelos agentes rentistas, cujo funcionamento atual submete a política de câmbio e crédito à lógica da especulação financeira. Para que sua autonomia técnica seja efetiva e republicana, a gestão deve ser democratizada e compartilhada com os setores produtivos e representantes do trabalho, vinculando a autoridade ao projeto nacional de desenvolvimento e aos interesses da maioria da população", afirma o documento do PT.

Em outro trecho, o documento diz que a autoridade deve ser imposta ao interesse da maioria dos brasileiros: “Construir uma proposta alternativa à atual dependência do Banco Central aos grandes agentes financeiros e especulativos, mantendo sua autonomia técnica e operacional como órgão controlado à democracia brasileira e aos interesses da maioria da população.”

O texto petista enfatiza que o país tem “taxas de juros escandalosamente altas, entre as maiores do mundo”. "O sistema bancário deve ser orientado, prioritariamente, ao financiamento da produção e do consumo popular, rompendo com o ciclo especulativo. Apoiada na solidez das reservas internacionais e no controle inflacionário, a política estabelecerá uma meta permanente de juros de um dígito — pilar essencial para a desfinanceirização da economia brasileira", afirma.

O documento também fala em “construir uma alternativa à atual Lei de Responsabilidade Fiscal que, na verdade, estimula o endividamento financeiro máximo, por outra que combine a dívida fiscal com o controle da inflação e as novas metas de desenvolvimento econômico e justiça social.”

Na área de segurança, é retomada uma proposta, prometida em 2022, e não cumprida por Lula, de criação de um Ministério da Segurança Pública. Sobre as big techs, que também não foram regulamentadas por Lula no atual mandato apesar das tentativas do governo, o documento diz: “Regulação democrática de plataformas tecdigitais e big techs, garantindo concorrência justa, transparência algorítmica e proteção de direitos trabalhistas na economia digital.”

Além da defesa do fim da escala de trabalho 6x1, o texto aborda uma outra proposta que deve ser destacada por Lula na campanha eleitoral, a implantação da tarifa zero no transporte público.

“A implementação progressiva da Tarifa Zero no transporte público é uma medida concreta de redistribuição de renda e justiça social, capaz de injetar recursos diretamente na base da pirâmide e dinamizar as economias locais.”

O PT também cita a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, alvo de polêmica ao longo do terceiro mandato de Lula que foi criticado por ambientalistas.

O partido diz que a “soberania energética e mineral” deve pautar-se por “um Plano Nacional para a exploração responsável do pré-sal, da Margem Equatorial e de minerais críticos, assegurando que o desenvolvimento preserve os territórios e as comunidades”.

Em outro ponto, o texto defende o resgate da frente ampla em favor da democracia, que foi uma das bandeiras levantadas por Lula em 2022.

"O que está em jogo nestas eleições é o presente e o futuro da democracia brasileira. Propomos um mutirão democrático que una cidadãos de todos os partidos, trabalhadores e empresários, todas as preocupações, gerações e culturas, bem como a força dos movimentos sociais: uma Frente Ampla pela Democracia", afirma.

As discussões do Congresso petista, que vai até domingo, também incluíram a conjuntura política e tática eleitoral. Segundo o secretário de comunicação do PT, Éden Valadares, os 600 delegados do partido aprovaram um manifesto aberto sobre esses temas.

— Será um documento que vai apresentar as linhas gerais do programa, da campanha, sinalizar para a sociedade nossos compromissos e ajudar a organizar a base do PT — diz.