O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve permanecer como governador do estado até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense. Na decisão, Zanin destacou que a eleição do deputado Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não modifica a determinação do STF de manter Couto no cargo de governador em exercício.

A manifestação de Zanin foi motivada por um pedido do diretório estadual do PSD, que solicita a reiteração da decisão anterior em favor da permanência de Couto até a definição final do Supremo sobre o pleito no estado. Antes disso, a Alerj havia recorrido ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre as eleições no Rio, para que Ruas assumisse o governo estadual.

Zanin ressaltou que, apesar da solicitação do PSD, não havia "nada a ser atendido", pois atualmente Couto ocupa a carga de governador interino em razão de decisão colegiada do STF, e não por deliberação individual. O ministro lembrou ainda que, ao suspender o julgamento sobre as eleições, o colegiado do Supremo determinou que o presidente do Tribunal de Justiça permanecesse no exercício do cargo até nova deliberação.

O ministro também destacou que a própria eleição de Ruas como presidente da Alerj está sob contestação no STF. O PDT pediu a anulação do pleito, alegando irregularidades na votação, que ocorreu de forma aberta e com base em mudanças no regimento interno da Casa. A ação ainda aguarda distribuição para um dos gabinetes do Supremo.

Zanin enfatizou que a eleição de Ruas pode ter efeitos internos na Alerj, mas não “tem o condão” de alterar a decisão proferida pelo presidente do STF, Edson Fachin, no início do julgamento sobre as eleições no Rio.

A decisão de Zanin foi assinada um dia após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as notícias do ex-governador Cláudio Castro. A divulgação do documento abriu espaço para a retomada da discussão sobre as eleições do Rio no STF, já que o ministro Flávio Dino havia sinalizado que devolveria o caso para análise da Corte após a publicação do acórdão.