A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, suspeito de aceitar propina de R$ 146,5 milhões em imóveis, supostamente oferecida pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A ordem de prisão, expedida pelo relator André Mendonça e cumprida pela Polícia Federal na última quinta-feira, está sendo analisada em sessão virtual.

O julgamento teve início nesta manhã e está previsto para ser concluído até sexta-feira. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, confirmando a manutenção da prisão de Costa. Na sessão virtual, Mendonça reforçou os argumentos apresentados na decisão da semana passada.

Ao autorizar a quarta fase da Operação Compliance Zero, Mendonça apontou “fortes indícios” de que Costa atuava como “verdadeiro mandatário” de Vorcaro no BRB. O inquérito indica que o ex-presidente do banco teria favorecido a compra do Master pela instituição que presidia, em troca de pagamento de propina, segundo a Polícia Federal.

De acordo com Mendonça, a prisão preventiva de Costa visa garantir a ordem econômica, assegurar a instrução criminal e possibilitar a futura aplicação da lei penal, destacando indícios de continuidade das práticas ilícitas. “Evita-se, com a custódia, a destruição ou alteração de provas; a combinação de versões com outros integrantes da organização criminosa; a ocultação de ativos e documentos empresariais; bem como o funcionamento de estruturas empresariais de fachada”, justificou o relator ao autorizar a prisão.

Mendonça também considerou que, diante dos “fortes indícios da existência de bens de elevado valor adquiridos com recursos ilícitos”, há risco concreto de desaparecimento de recursos e bens necessários à recomposição dos danos decorrentes dos crimes investigados.

Ao manifestar-se pela prisão de Costa, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que o ex-presidente do BRB foi “peça essencial” para viabilizar a aquisição das carteiras fraudulentas do Master. O Ministério Público Federal destacou que, dos R$ 146 milhões prometidos em propina, R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos.

O advogado Cléber Lopes, que representa Costa, afirmou após a prisão de seu cliente considerar a medida “absolutamente desnecessária” e classificou a decisão como um “exagero”.