Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a analisar o acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a notificação do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) para definir os próximos passos do julgamento que discute o formato da eleição para o comando do estado. A expectativa na Corte é de que a leitura do documento sirva de base para a retomada da análise, suspensa na semana passada após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Nos bastidores, os ministros afirmaram que o conteúdo do acórdão será examinado com lupa, especialmente para pontos específicos que motivaram a interrupção do julgamento, como a ausência de manifestação expressa do TSE sobre eventual burla na renúncia de Castro, para escapar da cassação.

O debate é essencial porque a vacância do cargo a mais de seis meses do fim do mandato por "causa eleitoral", a exemplo de uma cassação por crime eleitoral, dá origem a uma eleição direta.

Já na hipótese de as cargas serem vagas por uma finalidade não eleitoral, os estados têm autonomia para definir o formato. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei determinando que a escolha seja feita pelos próprios deputados estaduais nesse caso — a legislação está suspensa por liminar e também está em debate no STF.

Opositores de Castro dizem que ele renunciou na véspera do julgamento em que viria a ser condenado justamente para evitar a cassação e controlar o processo de sucessão por meio de uma eleição indireta, cenário em que o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), seu aliado, é visto como favorito.

Outro ponto que incomodou em uma ala do STF é o trecho do acórdão que trata do diploma, documento que certifica a eleição de um candidato. O texto afirma que o diploma de Castro não foi cassado porque só houve três votos a favor da medida, o que não forma maioria. Um grupo de magistrados entende, no entanto, que a cassação do diploma é consequência obrigatória da sentença por abuso de poder político e económico, caso de Castro.

A lei que trata de casos de inelegibilidade estabelece que, se houver, o "Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se obtiver, além da cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado diretamente pela interferência do poder econômico (...)".

Voto extenso

Com o acórdão em mãos, os ministros do STF analisam agora o alcance da decisão da Justiça Eleitoral e seus efeitos no debate travado na Corte.

A expectativa é que Dino, autor do pedido de vista feito na sessão de 8 de abril, faça uma análise detalhada dos votos e das conclusões consolidadas no acórdão antes de devolver o caso ao plenário. Há também uma avaliação dentro do STF de que o ministro prepare um voto-vista mais extenso, tendo em vista as controvérsias em torno da questão.

Apesar deste cenário, membros da Corte avaliam que Dino não deve prolongar a pausa no processo, diante da necessidade de definição do impasse no Rio — o estado está sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto. A avaliação é que o ministro deve permitir a retomada do julgamento ainda no curto prazo. Após a devolução de Dino, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar um dado.

A análise do acórdão ocorre em meio a um cenário de divisão no STF e a retomada do julgamento sobre a situação do Rio deve evidenciar um debate já esboçado entre a Corte e o TSE quando o caso começou a ser julgado no início do mês. Para uma ala do Supremo, o acórdão do TSE não resolveu pontos centrais do debate, como o formato da eleição e a cassação do diploma de Castro, deixando de oferecer elementos técnicos relevantes para a fundamentação dos votos.

Até o momento, há quatro votos planejados à eleição indireta — de Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques — e uma pela eleição direta, do ministro Cristiano Zanin. Nas manifestações anteriores, ainda no plenário virtual, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também indicaram entenderem a prevalência do voto popular.

O empate potencial mantém o foco sobre o voto do ministro Dias Toffoli e sobre o papel do presidente da Corte, Edson Fachin, que pode ter que desempatar o julgamento. Também segue no radar a possibilidade de o tribunal aguardar a posse do novo ministro, Jorge Messias, antes de concluir a análise.