O ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes (PSD), voltou a defender publicamente a realização de eleições diretas para o governo do estado. A manifestação ocorre após a publicação, na noite de quinta-feira, do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consolidou as denúncias do ex-governador Cláudio Castro, mas deixou em aberto o modelo de escolha para o mandato-tampão.

Em postagem nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (24), Paes renovou críticas à condução política do estado desde 2019 e afirmou que a indefinição do TSE reforça a necessidade de consulta popular. “O povo fluminense e o poder judiciário têm uma chance rara de mudar de uma vez por todas as instituições e a política do Estado do Rio. Seguimos na luta pelas Diretas Já!” , escreveu Paes.

A manifestação também remete à intervenção judicial iniciada pelo seu partido, o PSD, em março deste ano. Na ocasião, a sigla acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão do processo de eleição indireta e a convocação de voto popular. Na postagem, Paes destacou a estratégia: “Como o julgamento do TSE não havia tratado esse tema, o PSD entra com ação no STF pedindo a suspensão do processo até que aquela corte deliberasse com claro sobre o rito de escolha do novo governador e defendendo Diretas Já. o acórdão publicado ontem à noite: o TSE não deliberou sobre o modelo das eleições que vivemos no Rio é responsabilidade da cúpula da turma que governa o Estado do Rio desde 2019”, afirmou o ex-prefeito.

Na ação apresentada ao Supremo, o PSD sustenta que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento no TSE, teria sido uma manobra para evitar a cassação formal e, assim, alterar o tipo de eleição previsto na legislação.

Acórdão mantém impasse

O documento publicado pelo TSE formaliza que, pela maioria, os ministros consideraram prejudicada a cassação do mandato de Castro, já que ele renunciou antes da conclusão do julgamento. Além disso, a Corte declarou a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, até 2030, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

No entanto, o acórdão não discutiu duas questões centrais: o formato da eleição para o mandato-tampão e a eventual caracterização da renúncia como tentativa de roubo a legislação eleitoral.

Essa lacuna mantém o impasse, agora sob análise do Supremo Tribunal Federal. O julgamento sobre o modelo de escolha foi suspenso na semana após o último pedido de vista do ministro Flávio Dino, justamente para aguardar a publicação do acórdão.

Até o momento, o STF está dividido. Há votos tanto pela realização de eleição indireta, conforme as previsões da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quanto pela convocação de eleições diretas. A conclusão da retomada do julgamento poderá ser determinada por novos votos ou até pela composição da Corte.