O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada pelo advogado Paulo Carvalhosa, que não faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro.

Gilmar Mendes rejeitou o benefício sem analisar o mérito do pedido, justificando que a jurisprudência do STF não admite habeas corpus impetrado por terceiros.

"A ação constitucional, destaque-se, foi impetrada por terceiro não constituído pelo paciente, não havendo, nos autos, qualquer procuração outorgada em favor do impetrante", destacou o ministro em sua decisão, proferida nesta sexta-feira.

O processo chegou a Gilmar Mendes após ser inicialmente distribuído à ministra Cármen Lúcia, que está em recesso. Em seguida, o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que exerce interinamente a presidência do STF, mas ele se declarou impedido, pois o habeas corpus o citava como parte "coatora". Por isso, o caso foi direcionado ao decano da Corte.

"Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita", concluiu Gilmar Mendes.

Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira para uma cela no 19º Batalhão da PM-DF, conhecido como "Papudinha", ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Antes, o ex-presidente cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.