O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um procedimento para investigar a suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares. A medida inaugura uma nova frente de apuração sobre a atuação da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A existência da investigação foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada pelo jornal O Globo. O procedimento já tramita no STF, com número registrado, e a Receita Federal foi oficialmente notificada sobre a apuração.

O objetivo é esclarecer se houve acesso irregular a informações fiscais e bancárias de ministros, identificar os responsáveis pelas consultas aos sistemas, as datas em que ocorreram e as justificativas apresentadas para o acesso.

Este não é o primeiro episódio recente de divergência entre o STF e a Receita Federal quanto ao uso de dados fiscais envolvendo autoridades.

Em 2019, o próprio ministro Moraes suspendeu uma série de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros do Supremo e outras autoridades, alegando “indícios de desvio de finalidade” nas apurações e afastando temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.

Naquela ocasião, o STF concluiu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes que justificassem a devassa fiscal realizada pelo órgão.