Rebeca Ramagem, procuradora do estado de Roraima e esposa de Alexandre Ramagem, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas contas bancárias na última sexta-feira. A medida havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Rebeca viajar para Miami, nos Estados Unidos, onde se juntou ao marido, atualmente foragido.

O pedido, feito por meio de mandado de segurança, foi distribuído ao ministro André Mendonça. Segundo a advogada Carolina Siebra, que representa Rebeca, a procuradora foi surpreendida com o bloqueio das contas em 12 de dezembro, ficando impossibilitada de receber salário. A defesa argumenta que a situação gerou "insegurança alimentar", já que Rebeca é responsável pelo sustento de duas filhas menores, de 14 e 7 anos.

"Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor", afirma a ação. Rebeca Ramagem também alega que não teve acesso à decisão de Moraes, uma vez que o processo tramita sob sigilo.

De acordo com a defesa, Rebeca trabalha remotamente há vários anos. Desde sua ida aos Estados Unidos, encontra-se de férias do cargo em Roraima, tendo prorrogado o período de folga mais de uma vez. O Judiciário está em recesso, com retorno previsto para 6 de janeiro. A remuneração mensal da procuradora é de R$ 46 mil.

Nesta quarta-feira, Rebeca publicou um vídeo no Instagram informando que acionou as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro sobre sua situação. Ela afirma estar tendo prerrogativas profissionais violadas e pede apoio institucional.

— Ontem protocolei três requerimentos formais junto às três seccionais da OAB às quais pertenço, clamando por apoio institucional em virtude da situação arbitrária de bloqueio das minhas contas e do meu salário funcional — declarou Rebeca Ramagem no vídeo. — Quando um advogado é impedido de exercer a sua profissão e tem seus meios de sobrevivência suprimidos, toda a advocacia é atingida.

Rebeca ingressou na carreira em março de 2015. Desde 2020, está lotada na Coordenadoria da PGE-RR em Brasília, atuando em nome de Roraima em ações nos tribunais superiores. Segundo nota da instituição, ela exerceu regularmente suas funções até 14 de novembro, uma sexta-feira, e iniciou férias em 17 de novembro, segunda-feira.