A proposta de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem o respaldo dos presidentes das outras Cortes. O magistrado busca apoio para implementar a medida e também tenta convencer os colegas do próprio Supremo.

Carlos Alberto Sardenberg:

Malu Gaspar:

Ao iniciar o debate, Fachin procurou os chefes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho; Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; e Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.

O presidente do TST é uma das principais vozes a favor da elaboração das regras para os integrantes das Cortes superiores. Em 2023, ele foi o relator de uma proposta liderada pela ex-presidente do STF Rosa Weber no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que acabou sendo derrubada — e agora faz parte do Observatório da Integridade e Transparência do Judiciário do órgão, local onde possivelmente a construção do código de conduta se dará.

— Sou absolutamente contra palestras pagas por empresas ou entidades que podem ser parte em processos. O conflito é evidente. O juiz não pode ser um prestador de serviços no mercado. Defendo regras claras, transparência total e um Código de Conduta para os tribunais superiores. O juiz tem que ser uma pessoa só. Não dá para ter duas vidas, uma dentro do tribunal e outra fora — afirmou Vieira de Mello Filho ao GLOBO.

‘Inadiável’

O presidente do TST também rechaçou sugestões de que o momento não seria oportuno, e disse que debater o código é “inadiável”.

Em declarações públicas, outros presidentes dos tribunais já se manifestaram a favor do conjunto de regras que Fachin busca criar. Em discurso na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na semana passada, o presidente do STJ defendeu um código de conduta “moderno, cristalino e equilibrado”.

— Muitas democracias sólidas, que admiramos, possuem normas éticas desse tipo. É verdade que a Lei Orgânica da Magistratura já exige que os juízes mantenham ‘conduta irrepreensível na vida pública e particular’, algo muito vago, que traz incerteza e insegurança para os juízes e para a sociedade — disse o ministro Herman Benjamin.

A presidente do STM também manifestou concordância pública com as regras propostas por Fachin, durante conversa com jornalistas na semana passada:

— É importante que o Supremo dê o exemplo para toda a magistratura que está abaixo dela. Precisamos de um código que deixe bem claro qual a conduta nós devemos adotar no exercício da profissão — afirmou a ministra Maria Elizabeth.

Uma ala do STF, porém, questiona a discussão em meio à análise do Senado sobre uma nova Lei do Impeachment, tema mobilizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra ministros da Corte.

Além disso, um levantamento que circula em gabinetes do Supremo sustenta que não há lacuna normativa no Brasil que justifique a adoção de um novo código de conduta nos moldes do adotado na Alemanha, que é uma das inspirações de Fachin.

O documento compara princípios do Código de Conduta da Corte Constitucional alemã com regras já vigentes no ordenamento jurídico brasileiro e conclui que os valores de independência, imparcialidade e integridade da magistratura estão contemplados por leis e resoluções em vigor.

O texto mapeou normas constitucionais, dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), do Código de Processo Penal (CPP), da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo CNJ.

Anteontem, em conversa com jornalistas, o ministro Gilmar Mendes disse que qualquer debate sobre um novo código de conduta “não funciona” se for construído fora do STF. Gilmar também afirmou que há um debate “inflado” sobre as condutas de ministros.

Defensores de um novo código de conduta pleiteiam regras mais claras sobre temas como impedimento e suspeição de magistrados; necessidade de preservação da independência e da imparcialidade; e a confidencialidade de informações obtidas no exercício da jurisdição. Além disso, há a tentativa de estabelecer limites para o exercício de atividades privadas, como palestras e participação em eventos públicos.