O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e autorizou que ele seja internado no dia 24 de dezembro para realizar uma cirurgia de retirada de hérnia inguinal bilateral. A previsão é que o procedimento ocorra no dia seguinte, 25 de dezembro.

Na decisão, Moraes determinou que o transporte e a segurança de Bolsonaro sejam realizados pela Polícia Federal "de maneira discreta", com desembarque nas garagens do hospital. A Polícia Federal deverá, previamente, entrar em contato com o hospital para acertar os termos e condições da internação.

"A Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão", destacou Moraes.

A PF deve garantir ainda segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo no mínimo dois policiais federais na porta do quarto hospitalar, além das equipes que considerar necessárias dentro e fora do hospital.

"Está vedado o ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo obviamente os equipamentos médicos, devendo a Polícia Federal assegurar o cumprimento da restrição", determinou o ministro.

A autorização para o procedimento foi concedida na última sexta-feira, após perícia da Polícia Federal indicar a necessidade da cirurgia.

Segundo os peritos, Bolsonaro precisa passar pela cirurgia "o mais breve possível", porém o procedimento deve ser realizado "em caráter eletivo". Por isso, Moraes avaliou que não havia urgência e solicitou que a defesa sugerisse uma data.

O laudo aponta que o ex-presidente ficou com uma lesão em um nervo do tronco após procedimento cirúrgico anterior, o que tem provocado crises frequentes de soluço. A cirurgia visa reparar a área afetada para interromper os sintomas.

A hérnia inguinal ocorre quando parte do intestino ou tecido abdominal se projeta por um ponto fraco ou abertura na parede muscular da virilha, formando uma protuberância.

'Plenas condições'

Para Moraes, Bolsonaro "mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal", onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, determinada pelo STF, por tentativa de golpe de Estado.

"O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde, mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial, de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência", escreveu o ministro.

Moraes também ressaltou que Bolsonaro praticou "reiterados descumprimentos das medidas cautelares", o que resultou em sua prisão domiciliar, em agosto, e "atos concretos visando a fuga", que motivaram sua prisão preventiva no mês passado.

Entre esses atos, está a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, admitida pelo próprio ex-presidente.

"O laudo pericial indica que Jair Messias Bolsonaro incorreu em tentativa de violação da tornozeleira, causando extensos danos ao equipamento, com aplicação de solda, evidenciando a violação do equipamento, com a sua abertura, para a efetivação de sua fuga", destacou Moraes.