O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que qualquer discussão sobre a adoção ou reformulação de um código de conduta para a magistratura precisa ser construída internamente pela Corte. Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, Gilmar disse que propostas formuladas fora do tribunal tendem a fracassar e classificou como “inflado” o debate público sobre a conduta de ministros.

— Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona — afirmou.

A discussão sobre a adoção de um código de ética ou de conduta para ministros do Supremo ganhou corpo nos últimos dias, liderada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, com o apoio de presidentes de outros tribunais superiores. O tema passou a ser debatido tanto dentro quanto fora do tribunal, com a defesa de regras mais claras sobre participação em eventos, manifestações públicas e hipóteses de impedimento e suspeição, reacendendo a necessidade de consolidar normas já existentes.

Questionado sobre conversas internas a respeito do tema, Gilmar declarou que não foi procurado pelo ministro Edson Fachin para tratar especificamente do código de conduta para a Corte. Segundo ele, o único contato recente entre ambos ocorreu em outro contexto, relacionado à discussão sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF.

— Isso virou uma espécie de batalha de Itararé. Vocês estão brigando com isso e nós não estamos vendo — disse Gilmar.

Para o ministro, o tema ganhou contornos artificiais e se transformou em uma controvérsia desproporcional. O decano do STF considera uma "perda de tempo" a insistência em discutir condutas como a presença de magistrados em eventos públicos ou encontros com advogados.

Gilmar ressaltou que não vê qualquer irregularidade na participação de ministros em seminários, fóruns e encontros promovidos por entidades públicas ou privadas. Segundo ele, trata-se de atividades públicas e transparentes.

— Acho isso uma bobagem. Se alguém estivesse cogitando fazer algo errado, certamente não faria em um evento — completou.

O ministro também criticou propostas que buscam restringir manifestações públicas de integrantes da Corte. Para ele, impor silêncio a ministros do Supremo seria incompatível com o papel institucional do tribunal. Gilmar citou sua própria atuação durante os embates com a Operação Lava Jato como exemplo da importância da fala pública.

— Se eu tivesse ficado proibido de falar, não teria mudado aquele quadro. Foi falando, denunciando, chamando atenção — ressaltou.

Gilmar alertou ainda para o risco de criação de regras excessivamente abstratas, que poderiam gerar instabilidade no funcionamento dos tribunais. Segundo ele, a ampliação indiscriminada de hipóteses de suspeição pode permitir manipulações processuais. Apesar das críticas, o ministro afirmou não ser contrário, em tese, à consolidação de normas éticas, desde que o debate parta do próprio Judiciário. Para ele, qualquer iniciativa precisa ser construída internamente.

Ao comentar críticas recentes dirigidas a integrantes da Corte, Gilmar fez uma defesa direta do ministro Alexandre de Moraes, afirmando ter "absoluta confiança" no colega. Segundo ele, casos como a liquidação no Banco Master demonstram o funcionamento regular das instituições.