O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada do processo contra o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), referente aos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, supostamente praticados após sua diplomação como deputado federal.

A decisão foi tomada após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Ramagem, o que encerrou a suspensão parcial da ação penal que se baseava na imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Segundo Moraes, em despacho publicado neste sábado, com o fim do mandato, os trechos do processo que estavam paralisados devem voltar a tramitar normalmente.

“Determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, escreveu o ministro, ao tratar das acusações de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Esses crimes haviam sido suspensos em maio deste ano por decisão da Primeira Turma do STF, que aplicou resolução da Câmara prevendo imunidade durante o mandato. À época, o Supremo entendeu que a Constituição permite a suspensão de ações penais apenas para crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, o que também interrompeu a contagem do prazo prescricional dessas acusações.

Apesar da suspensão parcial, a ação penal seguiu normalmente quanto aos crimes considerados anteriores à diplomação. Por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. O trânsito em julgado da condenação foi declarado em novembro, e o STF afirma que o ex-parlamentar está foragido e fora do país.

Com a retomada do processo, Moraes marcou audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, a ser realizada por videoconferência. Nessa sessão, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório do réu. Caso Ramagem seja condenado também pelos crimes ligados diretamente aos ataques às sedes dos Três Poderes, sua pena poderá ser ampliada.

Com a perda do mandato parlamentar, o ministro determinou a retomada do andamento do processo para análise dos crimes supostamente praticados após a diplomação. Nessa fase, o julgamento passa a abranger as acusações de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo relevante à vítima, além do crime de deterioração de patrimônio tombado.