O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração entre a Companhia Ultragaz S.A. e a Supergasbras Energia Ltda. O Grupo Edson Queiroz entrou como terceiro interessado.

A operação prevê a criação de sociedade de propósito específico (SPE) que ficará responsável pela construção, desenvolvimento e exploração de nova infraestrutura greenfield de movimentação e armazenagem portuária de GLP no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará.

Atualmente, o transporte se dá pelo porto de Mucuripe, que será desativado. Com a saída de Mucuripe, o Grupo Edson Queiroz alegou que o Terminal de Pecém se tornaria a única opção na região Nordeste, criando uma dependência total e um risco de fechamento de mercado.

Relator votou pela aprovação sem restrição

O presidente Gustavo Augusto, que relatou o caso, votou por conhecer o recurso do terceiro interessado, mas negou provimento a ele. "Entendo ser o caso de aprovação sem restrições da operação", disse.

Na visão dele, o novo terminal é "estrutura essencial". Em abril, a Superintendência-Geral (SG), área técnica do órgão antitruste, já havia aprovado a operação sem restrições.

Ele destacou que as concorrentes identificaram riscos concorrenciais e concordaram em mitigá-los. E estabeleceu como premissa a adoção de compromissos pela Ultragaz e pela Supergasbras, como a abertura de acesso a terceiros. Isso significa que o terminal não poderá ser explorado de forma cativa pelos requerentes e eventual negativa de acesso deverá ser "apresentada de forma justificada e pautada em critérios objetivos e não discriminatórios, tendo como base regras de acesso públicas indevidamente comunicadas a outros interessados". Outro compromisso é a adoção de tratamento "isonômico e não discriminatório" para os concorrentes que pretendam transportar GLP pelo terminal em questão.

"Caso essas premissas não se confirmem ou não sejam observadas, a presente aprovação poderá ser revista", estabeleceu o relator do caso. O voto de Gustavo Augusto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros na sessão desta quarta-feira.

Operação

A joint venture terá como acionistas a Ultragaz e a Supergasbras Energia, cada uma com 50% de seu capital social. O custo estimado do desenvolvimento do projeto do terminal é de R$ 1,1 bilhão e terá capacidade de armazenamento de 61.900 toneladas ou 123.800 m³ de GLP, com conclusão prevista para 2028.

De acordo com as empresas, a parceria resultará na criação do primeiro terminal portuário de movimentação e armazenagem de GLP no Porto de Pecém, no Ceará. "Desta forma, a operação teria caráter pró-competitivo, na medida em que resulta na criação de nova infraestrutura de importação de GLP na Região Nordeste", afirmam. "Atualmente, o GLP distribuído na região é primordialmente proveniente de importações, que são realizadas majoritariamente por meio do navio-cisterna da Petrobras baseado no Porto de Suape, no Estado de Pernambuco."

Pelo projeto, o novo terminal irá atender a demandas não só das duas requerentes, mas também de qualquer empresa interessada em contratar serviços de movimentação e armazenagem de GLP. "Não haverá reserva de capacidade mínima do terminal às requerentes. Assim, na prática, toda a capacidade que vier a ser instalada no terminal estará disponível a contratação pelo mercado".