A quinta-feira (14) foi marcada por uma reunião importante, na sede do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), em Maceió, promovida pela promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe e pelo Núcleo de Meio Ambiente e Urbanismo, onde foi discutida a urgência da elaboração do Plano Diretor do Município. O propósito é evitar o desordenamento, num espaço turístico, que deve ter um crescimento sustentável com base sólida, com respeito à população e de acordo com uma lei que estabeleça as regras para o uso e ocupação do solo. A reunião contou com o Ministério Público Federal (MPF), com o Conselho Regional de Arquitetura, os vereadores de Passo do Camaragibe, representantes da Prefeitura, e engenheiros.

O promotor de Justiça natural da Comarca, Gustavo Arns, lembra que várias tratativas foram feitas, mas sem que lograssem até o momento, êxito.

“A promotoria de Passo do Camaragibe com apoio do núcleo de urbanismo, esteve em reunião com a prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Conselho de Arquitetura e o Ministério Público Federal para tratar da elaboração do plano diretor do respectivo município que até agora não foi implementado. O documento é de suma importância, pois se trata de um local turístico, em expansão. A omissão traz diversos prejuízos para a sociedade de Passo do Camaragibe. Com as discussões de hoje, continuamos as tratativas que o MP local já teve com a prefeitura e esperamos haver consenso para, em breve, termos uma lei com base em estudos técnicos, inclusive da Ufal”, enfatiza.

O coordenador do Núcleo de Meio Ambiente e Urbanismo, promotor de Justiça Paulo Henrique Prado, ressalta a importância de juntar os órgãos competentes com os poderes Executivo e Legislativo de Passo do Camaragibe para que estes se conscientizem das suas obrigações para evitar a adoção de medidas pelo Ministério Público de Alagoas.

“Essa sinergia, trazendo todos para a discussão, o MPF, o conselho de arquitetura e urbanismo foi justamente para auxiliar o Município de Passo do Camaragibe a elaborar um plano diretor que contemple a fiscalização, a observância desses regramentos ambientais e urbanísticos. A preocupação do MP vai além do plano diretor, ele quer saber da forma como estão sendo feitos os licenciamentos urbanos e ambientais. Deixando claro que o núcleo está à disposição de todos os colegas promotores de Justiça, justamente para dar esse suporte e, desse modo, termos cidades ordenadas no estado de Alagoas, respeitando o meio ambiente natural, artificial e até mesmo o erário”, detalha.

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