O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e o governo do Espírito Santo lançaram, na quinta-feira (14.08), o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (ProFort-SUAS) no Rio Doce, em sua etapa no Espírito Santo, como parte do Novo Acordo do Rio Doce.

O evento foi voltado a secretários municipais de assistência social e técnicos do SUAS dos 11 municípios capixabas atingidos pelo desastre socioambiental na bacia do Rio Doce. O objetivo foi orientar tecnicamente as equipes municipais do SUAS sobre as providências necessárias para a implantação do ProFort-SUAS Rio Doce em cada cidade.

O lançamento no Espírito Santo ocorreu após o anúncio do repasse de R$ 640 milhões, pelo Governo Federal, ao longo de 20 anos, à rede socioassistencial dos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo que ainda sofrem os impactos do rompimento da Barragem de Fundão.

Durante o ato de assinatura do documento que institui o ProFort-SUAS, o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, detalhou o funcionamento do programa. “É um repasse desburocratizado. Serão R$ 25 milhões neste primeiro ano, distribuídos a 38 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo. Isso vai repercutir na expansão das equipes, de equipamentos, mobiliário, capacidade institucional e, com isso, vai melhorar a capacidade da assistência social e promover uma proteção maior à população mais atingida.”

Justiça Social

O Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Doce tem como objetivo mitigar os impactos socioeconômicos e fortalecer a rede de proteção social da região atingida pelo desastre ocorrido no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana (MG).

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem do Fundão marcou a maior catástrofe ambiental da história do Brasil. A tragédia despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, o equivalente a aproximadamente 16 mil piscinas olímpicas (medindo 50 metros de comprimento, 25 metros de largura e 2 metros de profundidade). Essa contaminação atingiu a bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, até alcançar o mar territorial brasileiro.

O rompimento da Barragem do Fundão provocou graves impactos ambientais e sociais, aumentando a vulnerabilidade das comunidades atingidas. O colapso da estrutura da Samarco Mineração S/A causou a morte de 19 pessoas e o desaparecimento de outras três, até hoje não identificadas.