O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com duas ações na 10ª Zona Eleitoral de Palmeira dos Índios denunciando supostas fraudes à cota de gênero cometidas pelos partidos PRD (Partido Renovação Democrática) e PMB (Partido da Mulher Brasileira) durante as eleições de 2024. As ações pedem a cassação dos Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (DRAPs) das duas legendas, além da perda de mandato de todos os dois vereadores eleitos e suplentes envolvidos.

Segundo o promotor eleitoral Ricardo de Souza Libório, os partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. O MPE aponta que os casos atendem aos critérios estabelecidos pela Súmula nº 73 do TSE, como votação inexpressiva, ausência de campanha e prestação de contas com movimentação financeira nula ou simbólica.

Caso PRD: Gicelli Silva de Moura

A principal suspeita de candidatura fictícia no PRD é Gicelli Silva de Moura, que obteve apenas 10 votos e declarou gastos de apenas R$ 70,00. A candidata afirmou em depoimento que não recebeu recursos do partido, não participou de reuniões, nem realizou atos de campanha. Também disse desconhecer o número necessário de votos para se eleger. Seu perfil no Instagram era fechado durante o período eleitoral e teve apenas uma publicação, com alcance limitado.

Para o MPE, a candidatura de Gicelli serviu apenas como instrumento formal para validar a chapa do PRD. Além dela, são alvos da ação Edson Souza de Queiroz, Josué Barros de Góes, José Wellington Santos da Silva, César Tenório, Avelar Vieira da Silva, Cândida Patrícia Caribé da Silva, Gileno Costa Sampaio Filho, Givaldo José da Silva, Larissa da Silva Santos Honório Freitas, Wilson Cosmo da Silva, Ronaldo Correia dos Santos Júnior, Gilmar Cavalcante Lima Júnior, Jailza Vieira da Silva e o próprio diretório municipal do PRD. Destes, os que terão maior prejuízo caso condenados é Gileno Sampaio Filho e Ronaldo Correia dos Santos Junior, o Roninha Raimundo.

Caso PMB: Quatro candidatas sob suspeita

No PMB, o Ministério Público denuncia as candidaturas de Denise Leite dos Santos, Josefa Paulino da Silva, Karolyne Stefane Bonifácio dos Santos e Monica Severo da Silva como fictícias. Todas tiveram votações irrisórias (de 3 a 25 votos) e movimentações financeiras idênticas — R$ 700,00 depositados em conta de campanha, sem comprovação de uso real e com saques posteriores.

As candidatas deram declarações que reforçam a suspeita de fraude. Josefa disse não saber sequer o partido pelo qual concorreu. Karolyne admitiu que o depósito foi “só para fazer parte do processo”. Monica não lembrava seu slogan e não sabia o número mínimo de votos para se eleger. Denise declarou que usou o dinheiro da campanha com recursos do Bolsa Família e ajuda de parentes, mas não houve comprovação de gastos eleitorais.

O MPE também aponta reincidência por parte de Abraão Paulino da Silva, dirigente do PMB, que já foi envolvido em caso semelhante nas eleições de 2020 pelo PRTB. Também são investigados Eronildes Florêncio da Silva, Jário Cerqueira da Silva, Roberto Carnaúba Silva, José Vieira da Silva, Ivanildo Bernardo Rio, José Carlos Rosendo de Souza e o diretório municipal do PMB.

Consequências

requeridas

O Ministério Público pede à Justiça Eleitoral:

•O reconhecimento da fraude à cota de gênero;

•A cassação dos DRAPs do PRD e do PMB;

•A cassação dos mandatos e diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes das chapas proporcionais dos dois partidos;

•A declaração de inelegibilidade das candidatas envolvidas e dos dirigentes partidários que contribuíram para a fraude;

•A anulação dos votos recebidos pelas legendas, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a atual composição da Câmara Municipal.

As ações tramitam na 10ª Zona Eleitoral e poderão ter desdobramentos expressivos no cenário político de Palmeira dos Índios, com impacto direto na representatividade parlamentar da cidade. A ação deve ser julgada nos próximos dias.