O Portal Facilita Alagoas passou a exigir, a partir desta segunda-feira (04), a autenticação em dois fatores para assinaturas digitais por meio do Portal Gov.br. Administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Facilita Alagoas é a interface do registro e do licenciamento empresarial no estado.

Com a mudança, implementada também nacionalmente, a Juceal busca aumentar a segurança jurídica dos andamentos para registro empresarial, diminuindo a possibilidade de golpes ao utilizar contas do Gov.br.

De acordo com o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, a nova obrigatoriedade acontece somente durante a etapa para assinatura do processo empresarial, o que não impactará em outras funcionalidades do sistema que utilizam o login por meio do Gov.br.

Para isso, será adicionada apenas uma etapa extra no andamento para assinatura, na qual o portal disponibiliza uma tela solicitando o código de acesso, que deve ser gerado por meio do aplicativo Gov.br. Somente após a permissão, é possível prosseguir com a assinatura avançada.

“Buscamos desburocratizar o registro de empresas, mas sempre com segurança jurídica. Com a autenticação em dois fatores, é adicionada apenas mais uma etapa, então o processo continua extremamente rápido. Apesar de Alagoas ter sido uma exceção, foram notadas no país fraudes com contas do Gov.br, então ao utilizar esse tipo de andamento, a gente diminui bastante a possibilidade das contas serem hackeadas para esse uso”, explica.

Conforme o gerente, a assinatura avançada ainda é a forma mais indicada pela Junta Comercial por ser ágil e gratuita.

Para outros andamentos para assinatura da documentação, como a utilização de certificados digitais, o Portal Facilita Alagoas não contará com alterações.

Como utilizar

A etapa para assinatura da documentação acontece por meio da seção Acompanhamento do Processo, sendo selecionada a opção referente ao contrato social. Após a adição do quadro de assinantes e dos documentos levados a registro, o sistema disponibiliza a tela com as opções de assinaturas digitais.

Para assinatura por meio do Gov.br, acontecendo no próprio Facilita Alagoas, a conta precisa ser do nível ouro ou prata, devendo ser feito o login no sistema com o CPF correto da pessoa responsável pela assinatura. Caso não seja, o portal apresenta a mensagem de CPF divergente e pede para o usuário seja mudado.

Depois disso, o portal encaminha para a tela de verificação em duas etapas, que vai solicitar o código de acesso disponibilizado no aplicativo Gov.br.

Para isso, é preciso, então, abrir o aplicativo Gov.br e clicar na opção Gerar Código de Acesso. Após a geração, basta voltar à tela de verificação em duas etapas, preencher o código e clicar em OK.

Com o acesso liberado, a assinatura no Facilita Alagoas pode ser feita. Assim, o sistema envia outro código, agora de SMS, que deve ser preenchido para, então, seguir com a opção Autorizar, assinando a documentação.

A Junta Comercial ressalta que, além da instalação do aplicativo do Gov.br, é preciso que a funcionalidade de autenticação em dois fatores esteja habilitada. Para isso, no aplicativo, basta acessar a seção Segurança da Conta e clicar na opção para habilitar a autenticação.