O ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo-PR) deverá pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em até 15 dias por danos morais, em razão de um PowerPoint usado para apresentar denúncias contra o petista.

O prazo foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na última sexta-feira (25) e divulgado nesta segunda-feira (28) pelo site de notícias UOL.

Em março de 2022, a 4ª Turma do STJ determinou que o ex-procurador indenizasse Lula por danos morais no conhecido caso do PowerPoint, apresentação usada durante uma entrevista coletiva em 2016, durante a operação Lava Jato, para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente.

O valor havia sido fixado em R$ 75 mil, mas foi atualizado com correção monetária e aplicação de juros. Segundo a ordem de cumprimento da sentença, expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi, caso Dallagnol não cumpra o prazo de pagamento, pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%.

O caso não cabe mais recurso, mas Dallagnol pode questionar a correção do valor da indenização.

Dallagnol coordenou a Operação Lava Jato, no Ministério Público (MP), que acusava Lula dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Na apresentação de Dallagnol, o nome do ex-presidente aparecia no centro da tela, rodeado por expressões como "petrolão + propinocracia", "governabilidade corrompida", "perpetuação criminosa no poder", "mensalão" e "enriquecimento ilícito" e "maior beneficiado".

O caso do tríplex levou à primeira condenação de Lula pelo então juiz federal Sérgio Moro, com pena inicial de nove anos e seis meses de prisão.

Após ficar 580 dias preso, Lula ganhou liberdade após o STF reconhecer nulidades e extinguir as ações contra ele, em abril de 2021, ao declarar a suspeição de Moro.

Os ministros votaram pelo entendimento de que Moro foi parcial no caso enquanto atuava como juiz na 13.ª Vara Federal de Curitiba., em conluio com Dallagnol contra Lula.