Uma audiência de instrução e julgamento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600381-26.2024.6.02.0010, que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, trouxe à tona detalhes sobre a campanha da candidata Gicelli Silva de Moura e seu nível de conhecimento sobre o processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o Partido Renovação Democrática (PRD) – Diretório Municipal de Palmeira dos Índios – de simular candidaturas femininas, focando na de Gicelli, para cumprir a exigência legal dos 30% de candidaturas femininas.

A audiência, que havia sido agendada para 16 de julho de 2025, teve o depoimento de Gicelli Silva de Moura mantido após o juízo da 10ª Zona Eleitoral indeferir o pedido da defesa para dispensa de sua oitiva. O juiz alertou a candidata que responder diretamente às perguntas era essencial, pois o silêncio ou a tentativa de desviar poderia "importar em confissão contra ela", embora reconhecendo que "ela não tem obrigação de se lembrar de tudo que for perguntado".

Onde a campanha de Gicelli aconteceu e as contradições apresentadas

Durante seu depoimento, Gicelli Silva de Moura detalhou os locais e métodos de sua campanha, focando em suas atividades cotidianas e nos grupos sociais que integra. Ela afirmou que seus atos de campanha ocorreram principalmente durante os "rachas" (partidas de esporte feminino) com as meninas e na feira livre onde trabalha.

Questionada sobre seus atos de campanha, Gicelli respondeu:

Ministério Público: "Eh, o que você fez de atos de campanha?"

Gicelli Silva de Moura: "Os meus atos eram durante no racha mesmo, que era com as meninas que eu colocava e chamava e dizia: "Gente, se puder ajudar, conto com vocês". Na feira que eu para trabalho, que até tô aqui, tô tendo uma sala pedir do aqui perto do GTA porque participo de feira livre. Meu trabalho é esse e o que eu pudesse conhecido já pedia, dava santinho aqui na feira mesmo".

Ela também mencionou o uso de materiais de campanha como "santinhos", "adesivos" e "bótons". A candidata alegou ter pago apenas pelos "bótons", e que os demais materiais foram doação do então candidato a prefeito Gervásio. Essa afirmação corrobora a acusação do MPE de que Gicelli realizou apenas uma despesa declarada de R$ 70,00 e utilizou adesivos do candidato a prefeito, e não material próprio.

Sobre o uso de redes sociais, Gicelli afirmou ter utilizado Instagram e WhatsApp. Ela declarou ter feito "várias" postagens no Instagram, tanto no feed quanto nos stories, e postado em grupos de WhatsApp relacionados aos seus times de esporte, como "FutGirls", "Mães Cansadas" e "Princesas do Sertão". Ela chegou a citar um bordão que utilizava: "Gente, eu aqui com 25 no peito, a gente leva o 25 e chamou, chamou, Gigi, chegou".

No entanto, o Ministério Público Eleitoral apontou uma contradição significativa em relação às postagens no Instagram:

Ministério Público: "Quantas postagens você chegou a fazer no no Instagram? Você tem Instagram? Não tem?"

Gicelli Silva de Moura: "Tenho sim."

Ministério Público: "Quantas postagens você chegou a fazer?"

Gicelli Silva de Moura: "Eu fiz uma, acho que várias."

Ministério Público: "Várias? Porque eu foi juntado aqui nos autos apenas um eh uma ou duas, que inclusive uma tá repetida aqui duas, três vezes, que seria os comentários. Você fez várias quantas, você lembra?"

Gicelli Silva de Moura: "Não, não recordo. Mas eu fiz,"

A candidata estimou que os grupos de "rachas" dos quais participa reúnem entre 26 a 36 pessoas por grupo, totalizando cerca de 80 pessoas para quem fez campanha, além do pessoal da feira.

Um dos pontos mais relevantes do depoimento de Gicelli foi sua completa falta de conhecimento sobre o número de votos necessários para um vereador ser eleito. Essa informação é considerada básica para qualquer candidato que busque seriamente um cargo eletivo.

O diálogo entre o Ministério Público e a candidata transcorreu da seguinte forma:

Ministério Público: "Eh, É, você sabia quantos votos você precisava para ganhar a eleição? Pelo menos mais ou menos."

Gicelli Silva de Moura: "Não."

Ministério Público: "Você não tinha nem ideia de quantos votos você precisa de um vereador para ganhar uma eleição."

Gicelli Silva de Moura: "Não, não sabia. Então a intenção era"

Ministério Público: "Não tinha menor ideia de número. Entendi. Não tinha menor ideia de quantos números, quantos votos era preciso. O partido não falou: "Ó, a gente tem um coeficiente eleitoral assim, a gente precisa de tantos votos. Você vai precisar de tantos votos para vencer. Você ninguém te falou nada disso?""

Gicelli Silva de Moura: "Não, senhor."

Essa ausência de informação sobre o funcionamento básico do sistema eleitoral e as metas de votos contrasta com a defesa, que afirma que Gicelli desenvolveu uma campanha voltada ao público feminino ligado ao esporte e que sua votação (10 votos) foi coerente com a escassez de recursos e as dificuldades históricas das candidaturas femininas na cidade. A situação reforça a acusação do MPE de que a candidatura de Gicelli poderia ser uma "candidatura de fachada", apresentada apenas para cumprir a cota.

O presidente do diretório municipal do PRD, Gilmar Cavalcante Lima Junior, segue como réu na ação, enquanto o processo foi extinto em relação ao partido PRD, que não pode ser sancionado com inelegibilidade ou cassação de registro. O resultado do julgamento da AIJE poderá afetar diretamente os registros de candidatura dos envolvidos e reacende o debate sobre o uso indevido da cota de gênero, ferramenta crucial para a representatividade feminina na política.