O município de Palmeira dos Índios está entre os 27 municípios alagoanos que correm o risco de ficar sem a complementação da União do Fundeb em 2026, segundo lista divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, 926 municípios brasileiros apresentaram pendências no envio de informações obrigatórias e, por isso, podem ser impedidos de receber os recursos federais adicionais do fundo.

A complementação da União ao Fundeb é destinada aos entes federativos com baixa capacidade de financiamento da educação básica, sendo fundamental para assegurar salários de professores, investimentos em infraestrutura escolar, transporte e material didático. Sem esses repasses, os sistemas municipais de ensino podem sofrer sérios prejuízos.

Segundo o MEC, as pendências se referem ao não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Os dados são utilizados para validar a distribuição proporcional dos recursos com base no número de alunos matriculados, conforme o Censo Escolar do ano anterior.

Além de Palmeira dos Índios, constam na lista cidades como Batalha, Belo Monte, Cajueiro, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Girau do Ponciano, Olho d'Água do Casado, entre outras.

Impactos em Palmeira dos Índios

A eventual perda da complementação pode comprometer diretamente o orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, os recursos do Fundeb são a principal fonte de financiamento da educação básica nos municípios, sendo obrigatória a aplicação de pelo menos 60% no pagamento dos professores em sala de aula. O restante pode ser destinado a diretores, orientadores pedagógicos, funcionários, transporte escolar, formações, infraestrutura e aquisição de materiais didáticos.

A situação acende um alerta para a gestão municipal, que precisa regularizar a prestação de contas e atualização dos dados fiscais junto ao MEC para não comprometer os recursos de 2026. Em Palmeira dos Índios, a educação pública atende milhares de alunos em creches, pré-escolas, ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), e depende fortemente das transferências do Fundeb.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça que o prazo para correção das pendências ainda está em aberto, mas alerta que o envio das informações é condição indispensável para a liberação da complementação federal.