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Serra das Pias: Com ação do Ministério Público projeto de modificação no perímetro é apresentado pelo DER

Ascom / MPAL 05/06/2025
Serra das Pias: Com ação do Ministério Público projeto de modificação no perímetro é apresentado pelo DER

Um local com registro de muitos acidentes, alguns deles com vítimas fatais, necessitando de investimentos do poder público para garantir tráfego seguro para quem opta passar pela Serra das Espias, com 516 metros de altitude, na rodovia AL-115, que liga Alagoas a Pernambuco, e fica localizada na cidade de Palmeira dos Índios. Para que isso acontecesse, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 6ª Promotoria de Justiça local, representada pelo promotor de Justiça Márcio Dória, instaurou o Procedimento administrativo de nº 09.2024.00000565-2 e realizou reuniões com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para cobrar e garantir a segurança viária da região. Nesta quarta-feira (4), técnicos do órgão estadual apresentaram, na sede da unidade ministerial, o projeto de modificação no trânsito.

O trecho é montanhoso, com muitas curvas, e considerado perigoso principalmente na descida de carros pesados como caminhões, carretas e ônibus. O último acidente ocorreu nesta quinta-feira (5) envolvendo um caminhão e deixando o motorista ferido. Mas, outros registros foram feitos, inclusive com mortes. Em setembro de 2023, aproximadamente às 8 h, na Rodovia, três adolescentes aguardavam o transporte escolar no acostamento quando foram atropelados, um deles indo a óbito.

Em 2024 um caminhão interestadual que ia de Fortaleza para Salvador tombou e os passageiros ficaram feridos. No mesmo ano, no dia 30 de agosto, por pouco não correu uma tragédia maior quando o motorista de um caminhão que transportava telhas, vendo que o veículo ia tombar, desesperado pulou dele em movimento. Já no dia 25 de dezembro, um caminhão com carga de leite, que ia da cidade de Bom Conselho (PE) para o Sítio Mourão, zona rural de Palmeira dos Índios, capotou. Com esse histórico, o Ministério Público interveio para que os órgãos responsáveis adotassem as providências cabíveis.

“Precisávamos fazer uma intervenção e cobrar do órgão competente, no caso o DER, um estudo, elaboração e execução de um projeto de reestruturação para evitarmos novas tragédias na região. A serra das espias era totalmente desprovida de sinalização, em tempos chuvosos se tornando ainda mais perigosa por sua altitude e quantidade de curvas, colocando ainda mais em risco a vida de quem transita por lá. Cobramos, mostramos que não havia mais como esperar, já aconteceram algumas mudanças como a sinalização, por exemplo, e esperamos que o trecho, dessa forma ofereça segurança aos condutores”, afirma o promotor de Justiça Márcio Dória.

Em um dos Considerando do Procedimento Administrativo, o promotor de Justiça Márcio Dória, justificou a ação pelos “constantes casos de crimes de trânsito, tais como lesões corporais e homicídios através da condução de veículos automotores, tanto na cidade de Palmeira dos Índios, quanto nas rodovias, o que evidencia a necessidade de uma atuação preventiva e fiscalizadora, bem como repressora visando garantir segurança viária aos munícipes que trafegam em tais vias, combatendo de forma integrada os crimes de trânsito”.

A 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios é responsável pelo controle externo da atividade policial, mas atua na tutela da segurança pública, incluindo a segurança viária, nos municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas, conforme Resolução nº 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).