Política
Comissão aprova permissão para microempresa crescer com "investidor-anjo"

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se constituírem como sociedade anônima (S/A) e receberem dinheiro de investidor-anjo sem perder os benefícios do Simples Nacional.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 154/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação.
Os investidores-anjo são pessoas físicas ou empresas que investem o próprio capital em startups e pequenas empresas inovadoras, sem com isso se tornarem sócios. O investimento é formalizado por meio de um contrato de participação, que define os termos e condições do aporte de capital.
“As empresas poderiam, assim, aproveitar plenamente as oportunidades de crescimento por meio de captação de recursos para alcançar um desenvolvimento sustentável e competitivo”, disse o relator.
Alcides apresentou uma emenda para aprimorar a redação do projeto, sem interferir no seu conteúdo.
Próximos passos
O projeto vai ser examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Mais lidas
-
1FUTEBOL
Conheça Alexsandro, zagueiro do Lille que foi catador de latinhas e debuta na seleção
-
2PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Gestão frágil de Luísa Duarte, precariedade generalizada e governo sob controle remoto do “imperador”
-
3OBITUÁRIO
Nota de Falecimento em Palmeira dos Índios – José Caetano Filho
-
4PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Serra das Pias: Com ação do Ministério Público projeto de modificação no perímetro é apresentado pelo DER
-
5TRAGÉDIA
Grave acidente na AL-105 deixa dois mortos na altura de Porto Calvo