A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos que criam datas comemorativas e semanas de conscientização e incluem objetos e eventos na lista de patrimônio cultural. Além disso, foi aprovado um projeto para inscrever novo nome no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.

Os projetos de lei aprovados são:

• PL 1/19, que declara a Bíblia como patrimônio nacional, cultural e imaterial do Brasil e da humanidade;
• PL 1074/24, que declara o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba (CE), na grande Fortaleza, patrimônio cultural imaterial;
• PL 193/24, que declara o evento Totus Tuus, em Goiânia, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil;
• PL 2237/23, que institui a semana de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher (8 de março);
• PL 293/23, que institui a semana nacional de conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo);
• PL 3772/23, que inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas.

Próximos passos
Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara e deverão seguir para análise no Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei