A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nesta quinta-feira (29), um evento sobre os impactos da Reforma Tributária nos setores de turismo e cooperativas do estado. O encontro, realizado no bloco administrativo da Sefaz, em Jacarecica, atraiu um público composto por profissionais nas áreas de economia, contabilidade e administração.

A iniciativa teve como intuito preparar os setores econômicos para as transformações que serão impostas pela nova legislação, com especial atenção aos pilares da economia estadual.

A abertura do evento foi marcada pela fala da superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, que enfatizou a importância da participação ativa dos auditores fiscais da Sefaz no processo de implementação da Reforma Tributária no país e destacou o comprometimento do órgão em capacitar os profissionais e empresários locais, garantindo que os empreendedores estejam atualizados sobre o tema.

"A reforma tributária é uma novidade para todos, especialmente aos contadores, advogados e empresários que enfrentarão mudanças significativas em suas formas de trabalho. Estamos aqui com nossa equipe de tributação, que está participando diretamente das discussões nacionais sobre a reforma. Esperamos que vocês aproveitem este momento para tirar dúvidas e se aprofundar no assunto, porque o turismo é essencial para Alagoas e a capacitação dos profissionais competentes na área faz toda a diferença para que o setor esteja cada vez mais envolvido no tema. Também fica aqui a provocação da Sefaz para que sejam criados grupos de trabalho para estudar e debater esses assuntos em proporção estadual", afirmou.

Na apresentação que fez, o auditor fiscal Marco Dattoli contextualizou o assunto e detalhou os princípios da Reforma Tributária. Ele traçou uma linha do tempo da reforma, desde a primeira fase até o estágio atual, a terceira fase. Um dos pontos mais relevantes abordados por Dattoli foi a adesão do Brasil ao modelo de Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA), substituto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que representa uma mudança significativa no cenário tributário nacional.

A relevância do debate para o setor turístico foi reforçada pela presença do vice-presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Alagoas (SINDHAL), Carlos Gatto, que representou os hotéis, restaurantes, lanchonetes e bares.

"Está sendo muito esclarecedor e percebemos que vamos viver um momento de transição em que vão vigorar as leis atuais e as leis da Reforma Tributária. Então, esse é um momento de muito aprendizado, de muita importância, e vamos transmitir tudo que estamos aprendendo para os nossos representados, para os nossos associados. Essas mudanças serão implementadas a partir de 2026", relatou.

Complementando o debate, o auditor fiscal Rogério Sampaio aprofundou nas especificidades da reforma, discutindo a elaboração de regulamentos, como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS). Ele detalhou as mudanças que irão impactar diretamente os setores de cooperativas, bares e restaurantes, hotelaria, parques, agências de turismo e dos meios de transporte.

"Nós selecionamos alguns tópicos para falar antes, especificamente da parte de turismo e cooperativa, porque talvez essa seja a ideia mais importante que vocês possam extrair, já que nós estamos acostumados com a lógica do ICMS, que é um sistema tributário diferenciado, ou seja, muitas vezes até empresas do mesmo setor têm regimes de tributação diferente. Então, vamos sair dessa lógica na qual o sistema tributário é diferenciado e partir para um paradigma de tributação, que é igual para todos. Nós estamos saindo de um paradigma de tributação completamente diferente para o que nós vamos entrar”, explicou.

O segmento cooperativista também teve seu destaque. Júnior Benítez, secretário executivo do Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária, destacou o valor do encontro para o setor.

"A importância desse evento é que, primeiro, a área tributável para a cooperativa é desconhecida muitas vezes até mesmo para os contadores. Eu acredito que um evento como esse traz à luz ao pessoal da área contábil de como trabalhar melhor as cooperativas. Trazendo esse esclarecimento, temos como agora trazer ações voltadas para o cooperativismo que possam minimizar até mesmo os impactos negativos”, declarou.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Sefaz-AL no YouTube. Confira em: https://www.youtube.com/live/Yb_8VWu6ZLo.

*Estagiária, sob supervisão