A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) de Alagoas disponibilizou, nesta quarta-feira (28), o formulário para cadastro de veículos digitais que desejam divulgar a publicidade oficial do governo estadual. O registro é requisito obrigatório para portais de notícias, sites e blogs que queiram participar das contratações públicas de espaços publicitários, conforme estabelecido pela Instrução Normativa Secom nº 001/2025, publicada no dia 23 de maio.

O secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, explica que a medida visa dar transparência ao processo de contratação e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. “Estamos modernizando os critérios para acompanhar a evolução do mercado digital, com regras claras que beneficiam tanto o poder público quanto os veículos de comunicação”, afirmou.

Requisitos para participação

Os interessados devem acessar o https://forms.gle/jsQE32wuUzUk... e preencher o formulário eletrônico, comprovando o atendimento aos seguintes requisitos técnicos:

- Média mínima de 10 mil acessos mensais (o que dá, em média, 335 acessos/dia) nos últimos três meses;

- Conteúdo atualizado e livre de “informações” falsas ou discriminatórias;

- Certificado de segurança (HTTPS) e políticas de privacidade em conformidade com a LGPD;

- Uso da ferramenta Google Analytics 4 (GA4) há pelo menos 90 dias.

Wendel Palhares explica ainda que foram criados mecanismos para incluir veículos menores, com audiência mais modesta, desde que demonstrem relevância comprovada para públicos ou regiões específicas. “A escolha de um limite mínimo de 330 acessos diários foi estabelecido como um patamar acessível que garante a democratização do acesso, sem perder o caráter técnico necessário”.

Novas modalidades de contratação

A normativa introduz importantes mudanças no modelo de contratação, como as campanhas de alcance amplo, destinadas a veículos com grande audiência, e campanhas segmentadas, voltadas para públicos específicos por região ou tema.

A remuneração seguirá os modelos de Custo por Mil Impressões (CPM) ou Custo por Clique (CPC). Os veículos habilitados deverão enviar relatórios trimestrais à Secom comprovando o desempenho das campanhas.

Prazos e implementação

O cronograma estabelecido prevê que o início das inscrições será a partir de 2 de junho de 2025 e contará com um período de adaptação que vai até 30 de junho para veículos já credenciados. A implementação total das novas regras será em 1º de julho de 2025.

A íntegra da Instrução Normativa pode ser consultada na edição do Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2025, página 8. O não cumprimento das metas estabelecidas poderá resultar em descredenciamento do veículo.

Serviço

Formulário de cadastro: https://forms.gle/jsQE32wuUzUkH9uHA