O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) divulgou a lista dos candidatos habilitados e classificados no Edital de Credenciamento nº 001/2024. Os selecionados devem, ano prazo de 30 dias corridos, realizar o cadastramento e receber a outorga de autorização para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi, na modalidade convencional.

A convocação foi oficializada por meio da Portaria nº 224/2025, publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM). Os candidatos convocados deverão comparecer, a partir desta segunda (19) ao galpão de protocolo (sede do DMTT), situado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, no Tabuleiro do Martins. Confira a lista completa.

No ato do cadastramento, é obrigatória a apresentação dos documentos listados abaixo

I – Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, emitido pelo DETRAN/AL;

II – Certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal, atualizadas*;

III – Comprovação de regularidade fiscal junto às Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal);

IV – Comprovante de quitação do IPVA e da taxa de licenciamento do veículo a ser utilizado*;

V- Comprovante de Residência atualizado.

VI- Carteira Nacional de Habilitação apta ao transporte remunerado de passageiros;

VII- Comprovante do Curso de Capacitação para Taxistas.

* Os documentos p dos itens II e IV podem ser apresentados em até 90 dias.

Candidatos indeferidos

Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas estão convocados comparecerem presencialmente à sede do DMTT, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, a fim de tomarem ciência da decisão e serem formalmente certificados quanto à relação de documentos pendentes ou inconsistentes.