Em um movimento que soou mais como uma tentativa de transferir responsabilidade do que de corrigir rumos, o presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, Madson Monteiro, encaminhou ofício ao promotor de Justiça da 2ª Promotoria, Dr. Ricardo de Souza Libório, no qual alegou estar corrigindo supostas irregularidades praticadas pelo antecessor Ronaldo Raimundo Jr.

O documento, datado de 7 de abril de 2025, foi apresentado ao Ministério Público antes da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina a exoneração dos servidores contratados irregularmente e a redução do quadro funcional. Monteiro justificou a contratação temporária de servidores sob o pretexto de excepcional interesse público, amparado pelo inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Municipal nº 1.833/2009.

Entretanto, a prática adotada pela nova gestão segue o mesmo padrão criticado na administração anterior: contratação sem emissão de nota fiscal, sem empenho e sem atesto de prestação dos serviços. Monteiro afirma que cerca de 120 prestadores de serviço foram contratados sem seguir o rito legal estabelecido pela Lei 4.320/64, prática que ele alega estar corrigindo.

Apesar da justificativa, a contratação temporária sem processo seletivo público e sem comprovação do interesse público específico colocou em xeque a alegação de correção das irregularidades. A assinatura do TAC evidencia que o Ministério Público identificou a continuidade da prática denunciada, determinando a Câmara a adotar medidas corretivas.

A Câmara Municipal, segundo o documento, colocou-se à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos adicionais. Mas a postura de Madson Monteiro levantou questionamentos sobre a real intenção da gestão: corrigir ou perpetuar um esquema que ele próprio denunciou como irregular