A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (07), às 19h, terá como foco projetos de transparência administrativa e regulamentação do transporte por aplicativos. Entre os requerimentos e indicações, destaque para as proposições que cobram esclarecimentos sobre contratos públicos e veículos da Guarda Municipal, além da apresentação de um projeto de lei que pretende estabelecer normas para motoristas de aplicativos no município.

Transparência em pauta: vereadores cobram prestação de contas

O vereador Helenildo Neto (REP) apresentou o Requerimento nº 041/2025, solicitando que a prefeita Luisa Duarte e o comandante da Guarda Municipal informem o quantitativo de viaturas, modelos dos veículos e valores pagos pela administração municipal. A proposta visa dar mais clareza à aplicação dos recursos públicos, sobretudo após denúncias de possíveis irregularidades no uso da frota.

Além disso, Helenildo Neto (REP) também protocolou o Requerimento nº 042/2025, exigindo a relação dos imóveis alugados pela Prefeitura e suas autarquias, detalhando endereço, valores mensais pagos, finalidade e locador. O parlamentar defende que a medida é essencial para coibir contratos de aluguel que possam estar beneficiando aliados políticos.

Projeto regulamenta transporte por aplicativos

Outro ponto que promete gerar intensos debates na sessão é o Projeto de Lei nº CM 014/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estabelece regras para o transporte remunerado privado de passageiros via plataformas digitais.

A proposta inclui critérios para o cadastro de motoristas, requisitos para os veículos, cobrança de taxas e sanções para os infratores. Com o aumento do uso dos aplicativos em Palmeira dos Índios, o projeto é visto como uma tentativa de ordenar o setor e garantir segurança aos passageiros, mas já provoca reações contrárias de motoristas, que temem aumento da carga tributária.

Morte de Gabriel Lincoln: Moção de Pesar será votada nesta quarta-feira

Outro ponto que deve atrair atenções na sessão de hoje é a Moção de Pesar nº 004/2025, de autoria do vereador Toninho Garrote, em razão da morte do adolescente Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, ocorrida no último sábado (03) durante uma abordagem da Polícia Militar.

Toninho Garrote ressalta a gravidade do caso e a necessidade de uma apuração rigorosa e imparcial, especialmente diante da repercussão negativa e da pressão popular por justiça. Familiares do adolescente confirmaram presença na sessão e devem acompanhar a votação da moção, que propõe um ato público de solidariedade à família e cobrança por respostas concretas das autoridades.