Foi discutido em 2º turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 6, o projeto de lei ordinária nº 806/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o programa de Locação Social voltado para mulheres de famílias de baixa renda. A proposta tem como objetivo garantir moradia digna e segura para mulheres em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado.

Segundo o projeto, a implantação do programa se dará por meio dos órgãos e entidades da administração estadual. A iniciativa prevê a locação de imóveis de particulares, a possibilidade de desapropriação em casos de emergência e a concessão de permissão de uso de imóveis públicos, todos destinados ao acolhimento das beneficiárias.

De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento mulheres que sejam arrimo de família ou que estejam em situação de risco pessoal e social, como vítimas de violência doméstica, desde que com encaminhamento e acompanhamento realizados por órgãos especializados, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A deputada Cibele Moura defende que a medida é fundamental para combater as desigualdades e garantir o direito à moradia: “Muitas dessas mulheres são chefes de família e enfrentam situações extremas sem qualquer tipo de apoio. Este projeto é uma resposta concreta do Estado a essa realidade e representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou a parlamentar.

A matéria segue agora para votação final em plenário. Caso aprovada, será encaminhada para sanção do governador. Acompanhe as demais matérias analisadas na ordem do dia:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 153/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que concede a comenda de mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Maria de Fátima Pinheiro Tenório.

- Projeto de lei ordinária nº 1383/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial em razão da criação do Departamento Estadual de Aviação-DEA, autarquia estadual responsável pela gestão de aviação.

- Projeto de lei ordinária nº 1356/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas-MPE/AL, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1282/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Cooperativa Mista de Agricultura de São Brás (Cooperbras).

- Projeto de lei ordinária nº 1165/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para a Fundação Educadora Palmares de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1161/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gian Carlo de Melo Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1152/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Dia da Mulher do Agro no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1158/2024, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Festa da Padroeira de Arapiraca.

- Projeto de lei ordinária nº 1039/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Paulo Henrique Saraiva Câmera.

- Projeto de lei ordinária nº 1294/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Mundaú Mundo Negócios Sociais.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 138/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a comenda Omar Coêlho de Mello à advogada Cristiana Maria Maya Omena Calheiros.

- Projeto de resolução nº 143/2024, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que institui a medalha de mérito Leda Lins para homenagear personalidades com destaque na atuação para garantir direitos fundamentais da pessoa idosa.

- Projeto de resolução nº 160/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao doutor Dilmar Lopes Camerino.

Matéria votada em turno único:

- Requerimento nº 1054/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), solicitando a realização de sessão solene para entrega da Comenda do Mérito Doutora Fátima Pirauá de Proteção a Criança e Adolescente.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 141/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que concede a comenda de mérito Tavares Bastos ao senhor José Pedro Cantoario.

- Projeto de lei ordinária nº 1045/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Apicultores de Riacho Grande-Amarge.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 142/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que concede a comenda Sargento Adeildo ao senhor Claudio José da Silva Cantoario.

- Projeto de lei ordinária nº 1358/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei delegada n°48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo.

- Projeto de lei ordinária nº 1076/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Banda de Pífano Nossa Senhora do Pilar, do município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1066/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação Alagoana dos Técnicos Industriais.