A Justiça Federal manteve a suspensão de todas as atividades turísticas na Lagoa Azul, um dos destinos mais procurados em Maragogi, litoral norte de Alagoas. A sentença declarou sem validade um decreto municipal, que autorizava barcos e exploração turística, em desacordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental "Costa dos Corais".

A área de proteção ambiental foi criada há quase 30 anos e é a maior unidade de conservação marinha costeira do país. Ela se estende por mais de 120 km entre Tamandaré, em Pernambuco, até a capital alagoana, Maceió. A área abriga recifes e espécies ameaçadas de extinção, como o peixe-boi marinho.

A decisão da semana passada atendeu um pedido do Ministério Público Federal e confirmou que as normas federais de proteção ambiental estão acima de interesses econômicos locais, que poderiam comprometer os ecossistemas.

Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o poder municipal não pode autorizar atividades turísticas sem que sejam feitos estudos técnicos detalhados, ampla consulta pública e gestão compartilhada com o poder público federal.

No início do ano, o Ministério Público Federal já havia obtido uma liminar sobre o assunto. 

Entramos em contato com a prefeitura de Maragogi e ainda não obtivemos uma resposta.

Justiça Decisão diz que proteção ambiental está acima de interesses econômicos São Luís 24/04/2025 - 17:23 Roberta Lopes / Liliane Farias Gabriel Corrêa - repórter da Rádio Nacional turismo Maragogi quinta-feira, 24 Abril, 2025 - 17:23 1:18