A 17ª Vara Criminal de Alagoas condenou o advogado Thiago Pinheiro e o tio dele, o ex-comandante geral da Polícia Militar Marcus Aurélio Pinheiro, atualmente da reserva, a três anos de reclusão em regime aberto por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

A sentença diz que o réu participou do transporte de mais de R$ 9 milhões para fora do Estado, em conformidade com uma organização criminosa.

O inquérito, que foi conduzido pela Polícia Federal, diz que Pinheiro realizou diversas viagens com integrantes do grupo criminoso, sempre levando grandes quantias de dinheiro escondidas em malas.

A Justiça reconheceu o crime de lavagem de capitais, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, e fixou a pena-base em três anos de reclusão, sem agravantes, atenuantes ou modificadores de pena. Além da prisão em regime aberto, o advogado foi condenado ao pagamento de 700 dias-multa, com valor diário equivalente a um trigésimo do salário mínimo.

A corré Gabriela Terêncio de Souza Araújo também foi sentenciada à mesma pena por participação no mesmo crime, assim como Esperon Pereira dos Santos. Em ambos os casos, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que ainda serão definidas pelo Juízo de Execuções Penais. A decisão considerou a ausência de violência ou grave ameaça, o tempo de pena inferior a quatro anos e o fato de os réus não serem reincidentes.

Thiago Pinheiro foi presidente e um dos fundadores da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal). Seu papel no esquema de lavagem de dinheiro foi detalhado nas investigações da Polícia Federal, destacando as viagens realizadas para movimentar recursos ilícitos em espécie, elemento-chave para comprovar a sua ligação com a organização criminosa.

O caso - O ex-comandante geral, Marcus Aurélio Pinheiro, e o subtenente reformado, Esperon Pereira dos Santos, da Polícia Militar de Alagoas (PM) foram presos com cerca de R$ 1,5 milhão em espécie na Rodovia Fernão Dias, a BR-381, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, caso que aconteceu em julho de 2019. Eles foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Oliveira e levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis.