A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1326/24, que cria o selo Escola Voluntária, destinado a escolas públicas e privadas que promovam atividades de monitoria entre estudantes, tendo como público alvo os estudantes da rede pública. 

Apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta tem como objetivo estimular a troca de conhecimento e de vivências entre estudantes de contextos socioeconômicos e culturais diversos. “Os estudantes monitores terão a oportunidade de aprender ensinando e de conhecer realidades distintas das suas, ao mesmo tempo que os das redes públicas terão apoio extra em suas atividades e também a oportunidade de trocas diversas com esses pares”, afirma a deputada.

De acordo com o texto, o  selo Escola Voluntária será conferido a:

• escolas privadas que promovam monitorias de seus estudantes aos de escolas públicas;
• escolas públicas que promovam monitorias de seus estudantes aos de outras escolas públicas;
• escolas públicas que promovam a oportunidade de seus estudantes receberem monitorias. 

Em todos os casos, será admitido o ensino intermediado por tecnologia. O selo terá validade de dois  anos, renovável continuamente por igual período, desde que a escola comprove a manutenção dos critérios legais e obedeça os critérios definidos em regulamento. 

Ainda de acordo com o projeto, o poder público manterá cadastro nacional, disponível ao público por meio de sítio eletrônico, das escolas agraciadas com o selo, atualizando-o sistematicamente.

Prática inovadora
O parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), foi favorável à proposta. Para ele, a implementação de programas de monitoria nas escolas públicas e privadas é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino. 

“Ao oferecer um acompanhamento individualizado aos estudantes, os monitores podem identificar e sanar dúvidas, aprofundar os conteúdos e estimular o desenvolvimento do pensamento crítico”, avaliou o relator. “Essa prática pedagógica inovadora contribui para a redução das desigualdades educacionais e para o aumento da taxa de aprovação dos estudantes”, completou. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 

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