Em um dos episódios mais dramáticos e conturbados da política alagoana recente, o prefeito Pedro Carlos da Silva Neto e o vice-prefeito Peterson Henrique da Silva Santos impetraram mandado de segurança contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Largo, alegando tentativa de golpe institucional com base em documentos fraudulentos.

De acordo com os autos do processo, protocolado no Tribunal de Justiça de Alagoas, a Câmara Municipal leu em plenário, no dia 31 de março de 2025, supostas cartas de renúncia assinadas pelo prefeito e seu vice, e em ato contínuo declarou vagos os cargos e deu posse ao presidente da Casa, vereador José Rogério da Silva, no cargo de prefeito interino.

No entanto, Pedro Neto e Peterson Santos negam veementemente qualquer renúncia e sustentam que se trata de uma fraude anunciada, denunciada previamente ao Ministério Público, à Câmara e à imprensa. Eles argumentam que os documentos apresentados não contêm reconhecimento de firma, foram datados manualmente e sequer partiram dos próprios supostos signatários — tendo sido protocolados por um servidor da Câmara Municipal.

Os impetrantes narram ainda que, dias antes, já haviam registrado boletins de ocorrência e expedido ofícios alertando para a tentativa de golpe, após tomarem conhecimento de que indivíduos estavam tentando validar falsamente documentos de renúncia em cartórios da região. Um desses cartórios, inclusive, recusou o reconhecimento da assinatura do prefeito.

A situação, segundo a petição, gerou consequências graves e imediatas para o funcionamento da administração pública municipal. Com base na ata da suposta posse do novo gestor, a Caixa Econômica Federal suspendeu o acesso da gestão anterior às contas do município, comprometendo pagamentos de salários, fornecedores e serviços essenciais como coleta de lixo, transporte escolar e assistência médica.

No mandado de segurança, os gestores eleitos argumentam que foram afastados sem observância do devido processo legal, sem confirmação da autenticidade dos documentos e com total desprezo às garantias constitucionais. Eles pedem a concessão de liminar para anular os atos da Câmara, restabelecer seus mandatos e assegurar a continuidade da gestão até 31 de dezembro de 2028, conforme o resultado das urnas nas eleições municipais de 2024.

“Trata-se de uma tentativa escancarada de usurpação do poder popular”, afirmam na peça inicial. “Não é uma renúncia retratada; é uma renúncia forjada.”

O caso ganhou repercussão nacional e já é tratado por juristas e parlamentares como um grave atentado à ordem democrática. O mandado de segurança está sob análise do Judiciário alagoano, que decidirá se concede ou não a liminar solicitada.

A Câmara Municipal de Rio Largo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo do mandado.