O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da medida que amplia o monitoramento de movimentações financeiras via Pix e cartão de crédito em bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Com isso, apenas os bancos tradicionais voltam a ser obrigados a informar sobre as transações à Receita, como ocorria anteriormente.

O recuo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. No lugar, entrará uma medida provisória que proibe a cobrança diferenciada de pagamentos em Pix e dinheiro.

"A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo", afirmou Haddad à Agência Brasil.

O principal objetivo da nova norma é garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. "Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]", acrescentou Barreirinhas.

Investigação contra notícias falsas

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a Polícia Federal investigue a propagação de notícias falsas sobre a taxação do Pix. Também foi determinada a apuração de cobranças adicionais abusivas por comerciantes que passaram a cobrar taxas extras nos pagamentos.

"Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular", declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O que tinha mudado com a nova norma sobre o Pix?

No início do ano, a Receita Federal passou a receber dados de cartão de crédito e transações via Pix de instituições financeiras. Anteriormente, as informações só chegavam de bancos tradicionais. Os dados seriam enviados ao fisco de forma semestral, através do sistema de declaração chamado de e-Financeira.

A Receita Federal receberia as informações de operações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. O objetivo, conforme o órgão, era aprimorar o controle e a fiscalização das transações no Brasil.

Por Sputinik Brasil