No último dia de seu mandato, o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar da Silva, encerrou sua gestão com um ato administrativo de grande impacto. Publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 2.248/2024, de 31 de dezembro de 2024, e a Portaria nº 467/2024, consolidam o desligamento de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e contratos temporários, além da revogação de gratificações concedidas a servidores municipais.

O decreto, que também determina o retorno de servidores cedidos ou permutados para seus setores de origem, foi justificado pela necessidade de ajustar e atualizar o cadastro funcional do município e garantir a organização da estrutura administrativa para a nova gestão que assume em 2025. Entre os principais pontos do ato, destacam-se:

Principais Determinações

1. Exoneração em Massa: Todos os servidores comissionados e contratos temporários foram desligados, com exceção daqueles que atuam em serviços considerados essenciais.
2. Revogação de Gratificações: A Portaria nº 467/2024 revoga as portarias que concedem gratificações a servidores municipais, impactando diretamente o quadro funcional.
3. Retorno de Servidores Cedidos: Servidores cedidos ou permutados para outros municípios, estados ou entes federados deverão retornar ao seu setor de origem no prazo de 30 dias. O não cumprimento dessa determinação acarretará sanções, incluindo encaminhamento à Corregedoria Municipal.
4. Reorganização Administrativa: O Departamento de Recursos Humanos foi encarregado de cadastrar todos os servidores nas situações especificadas, ajustando o quadro funcional.
Impactos e Críticas

Embora essa prática seja comum ao término de uma gestão, críticos apontam que o decreto reforça o caráter centralizador da administração de Júlio Cezar, marcada por decisões pouco dialogadas com a sociedade e os servidores. A revogação de gratificações e a exoneração em massa podem gerar descontinuidade nos serviços municipais e insatisfação no funcionalismo público.

Além disso, a publicação do Decreto nº 2.248/2024 no último dia do ano dificulta a análise detalhada e a reação por parte da população e dos próprios servidores.