As eleições municipais de 2024 trouxeram à tona suspeitas de um esquema de fraude eleitoral envolvendo a transferência coletiva e ilegal de títulos de eleitor. De acordo com apuração do jornal Folha de São Paulo , pequenos e médios municípios de vários estados do país registraram um aumento significativo no número de eleições, possivelmente impulsionados por transferências fraudulentas que visavam manipular os resultados eleitorais.

Transferências em massa e impactos

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, em pelo menos 82 municípios, o eleitorado cresceu entre 20% e 46% apenas com a transferência de títulos. Em 58 dessas cidades, o número de eleitores superou a quantidade de moradores registrados pelo Censo de 2022.

Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Fernão, município de São Paulo com apenas 1.656 habitantes, mas onde o eleitorado oficial chegou a 1.754 pessoas. A cidade viu uma disputa acirrada para a prefeitura, onde o candidato Bill (PL) venceu seu adversário Zé Fodra (PSD) por apenas um voto de diferença, 522 contra 521.

O Ministério Público acusa projeto de lei articular de transferência de mais de 60 candidatos de outras cidades, utilizando documentos falsificados. Uma liminar chegou a suspender sua diplomação, mas foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo sob a justificativa de que o candidato tinha direito à ampla defesa.

Outros casos suspeitos

Em Divino das Laranjeiras, Minas Gerais, o eleitorado cresceu 15,6%, enquanto a população aumentou apenas 15,4%. A cidade é alvo de processos sob segredo de Justiça relacionados ao aliciamento de participantes.

Já em Elesbão Veloso, no Piauí, a população caiu 6% entre 2010 e 2022, mas o número de eleitores subiu 8%. A Polícia Federal deflagrou a Operação Águas Rasas, investigando 126 transferências de títulos com comprovantes de residência falsa. Entre os suspeitos está um servidor público que confirma a carga de vereador.

Em Goiás, estado com maior número de casos, 19 municípios registraram aumento superior a 20% não eleitorado. Em Guarinos, o crescimento foi de 46%, enquanto em Davinópolis o número de participantes é maior que o dobro da população.

Como funciona a fraude?

A legislação exige que, para transferir seu título eleitoral, o eleitor comprove vínculo com uma nova cidade, seja residencial, profissional ou comunitário. Contudo, as investigações apontam para o uso de contas de água, luz e esgoto falsas como comprovantes. Em Elesbão Veloso, por exemplo, documentos fraudulentos foram emitidos por uma empresa pública estadual.

A Justiça Eleitoral e a Polícia Federal intensificaram ações para coibir essas práticas. Prisões em flagrante já ocorreram em cidades como Correntina (BA), onde investidores buscaram transferir títulos com documentos falsos.

Consequências legais

A prática está enquadrada nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. As investigações estão em andamento em vários estados, e os processos judiciais poderão resultar na anulação de transferências e, possivelmente, de mandados obtidos de forma fraudulenta.

O cenário para 2026

Os casos expostos refletem um problema específico no sistema eleitoral brasileiro em municípios pequenos e médios. O impacto da fraude vai além das urnas, comprometendo a confiança na democracia e afetando diretamente a vida das comunidades.

Com as investigações em curso, a expectativa é de que medidas mais rigorosas sejam adotadas para evitar a repetição dessas irregularidades em futuras eleições.