A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5940/23, que estipula que União, estados, municípios e o Distrito Federal promovam ações para prevenir, detectar e tratar a rabdomiólise, também conhecida como “urina preta”. Essa síndrome é provocada, entre outras causas, por esforço físico excessivo, infecções virais, uso de álcool e drogas.

A rabdomiólise é a destruição das fibras musculares, o que leva à liberação dos componentes presentes no interior das células musculares para a corrente sanguínea, afetando os rins e causando sintomas como falta de força, fadiga muscular e diminuição ou escurecimento da urina.

O texto determina ainda a divulgação de informações, especialmente em espaços de prática esportiva, que contribuam para o esclarecimento dos praticantes sobre a rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor.

O projeto é do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A relatora no colegiado, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.

“Uma das complicações mais sérias da rabdomiólise é a lesão renal aguda, que pode ser grave a ponto de o paciente precisar de hemodiálise”, observou Rogéria Santos. “O reconhecimento precoce, se possível antes de dano renal, é importante para permitir a recuperação completa do paciente.”

Ela acrescentou que, ao propor medidas que priorizam a prevenção, o projeto se baseia em ações com menores custos, se comparados com os gastos com tratamentos de sequelas, internações e intervenções cirúrgicas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei