Cinquenta e três pessoas que residem nas Vilas Santa Clara, São Francisco e Primavera podem perder a chance de conseguir, de forma gratuita, a escritura do imóvel. A oportunidade viabilizada por meio do Programa Moradia Legal, viabilizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e a Prefeitura de Penedo, termina em menos de 48 horas.


O alerta direcionado aos 53 moradores foi divulgado nesta quarta-feira, 23, durante entrevista do Procurador Francisco Sousa Guerra na rádio Penedo FM. O representante da Prefeitura de Penedo informou que as pessoas abaixo relacionadas precisam comparecer na sede da Procuradoria Geral do Município até o meio-dia da próxima sexta-feira, 25.

Elas precisam ir ao setor localizado na Avenida Getúlio Vargas, 620, próximo da Praça Clementino do Monte, levando documentos pessoais, principalmente o número do CadÚnico, mais conhecido por identificar o cartão do Bolsa Família.


A inclusão no Moradia Legal exige a inclusão do beneficiário no Cadastro Único pela natureza da iniciativa que tem ainda a participação direta da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores de Alagoas).


“Essas pessoas têm até sexta-feira para comparecer à Procuradoria, a fim de regularizar a situação. São 13 moradores da Vila São Francisco, 23 da Vila Santa Clara e mais 17 da Vila Primavera que nós não conseguimos contato”, ressaltou Francisco Guerra, referindo-se ao trabalho de ratificação do cadastro realizado em maio deste ano.


Além do trabalho porta a porta nas vilas construídas para atender famílias em situação de pobreza – uma das obras sociais do religioso franciscano Dom Constantino Lüers, bispo de Penedo falecido em 1997 -, a PGM expediu notificação por escrito, documento colocado nas casas.


“Nós estamos precisando fazer a documentação social para dar andamento ao Programa Moradia Legal em Penedo e também não podemos reter por muito tempo o envio dessa documentação para o cartório porque a maioria das escrituras estão prontas”, explica o Procurador Municipal sobre as 268 escrituras concluídas de casas das vilas.