A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) realizará, nos próximos dias 17 e 18 de outubro, no Centro de Inovação de Jaraguá, o II Congresso Nacional da Fazenda Pública em Juízo. O evento reunirá mais de 30 palestrantes de renome nacional para debater dez temas, com 350 vagas gratuitas para advogados públicos de todo o país, membros das mais diversas carreiras jurídicas e estudantes de direito.

A conferência inaugural será proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Freitas Câmara, e a palestra de encerramento ficará por conta do Procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha. Os temas debatidos serão: Fazenda Pública e Sistema de Precedentes; Fazenda Pública e Execução; Diálogos entre o Processo Judicial e o Processo Administrativo; Impactos da Reforma Tributária no Sistema Processual; Advocacia Pública e os Meios Adequados de Resolução de Conflitos; Cortes Superiores: Atuação Estratégica da Advocacia Pública; Impactos das Novas Tecnologias no Ecossistema de Justiça; Litigância Predatória e o Poder Público; Fazenda Pública e Processos Estruturais; Fazenda Pública e o Processo Falimentar e Recuperacional.

"A nossa PGE possui um calendário anual de cursos de capacitação e atualização para procuradores e servidores, mas este congresso abraça essa comunidade que atua com o direito para ampliarmos o intercâmbio de ideias. É um momento de debater temas que permeiam os mais variados aspectos da atuação dos entes estatais em juízo", disse a procuradora-geral Samya Suruagy.

O evento acontece pela primeira vez em Alagoas, e sediar o encontro foi uma proposta da procuradora-geral quando, no ano passado, participou do Congresso, que ocorreu de forma online. O evento é promovido pela PGE, foi idealizado pelo Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (FONACE) e conta com o apoio da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL).