Esportes
Justiça argentina veta decreto que obriga federação a aceitar que clubes sejam adquiridos por SAF's; entenda
Resolução suspende 'efeitos, prazos e alcance' do decreto até que haja 'decisão definitiva'
A justiça argentina concedeu a medida cautelar que a Federação Argentina de Futebol (AFA) havia solicitado contra o decreto do presidente Javier Milei que obrigaria a instituição a aceitar que os clubes sejam sociedades anônimas, segundo a decisão divulgada nesta segunda-feira. A resolução da Justiça Federal de Mercedes suspende “os efeitos, prazos e alcance” do decreto “até que seja proferida decisão definitiva” sobre o caso.
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O decreto, emitido em meados de agosto, impôs à AFA o prazo de um ano para adaptar os seus estatutos, ao contrário das sociedades desportivas, de modo a permitir-lhes fazer parte da instituição.
A medida, agora suspensa, foi complementar a um decreto do final de 2023 em que, junto com outras 300 reformas, o Poder Executivo viabilizou a possibilidade de os clubes de futebol deixarem de ser associações civis nas mãos de seus associados e se transformarem em sociedades anônimas.
O tribunal já havia se pronunciado em janeiro contra a reforma que atinge os clubes, porém, o Poder Executivo decidiu avançar com a regulamentação, ao que a AFA solicitou ao tribunal uma medida cautelar. A entrada de corporações esportivas é um desejo antigo do presidente Milei, que já se declarou diversas vezes contra o “modelo pobre” dos clubes argentinos.
"Questão técnica: se a AFA se opõe às Sociedades Anônimas Desportivas, porque é que permite que a equipe titular venha dessas empresas? Será que os resultados são importantes e as SAF's têm os melhores? Chega de socialismo pobre no futebol. VLLC" ["Viva La Libertad Carajo"]", afirmou Milei através da rede X em 12 de julho.
A iniciativa provocou reação dos principais clubes locais, entre eles o Boca Juniors, que sustentou em sua conta no X que os xeneizes ratificam "seu caráter de associação civil sem fins lucrativos e a premissa de que o clube é seu povo, sócios e sócias que o tornam maior a cada dia".
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