Política

Câmara do Rio volta a discutir armamento da Guarda Municipal em meio a debate eleitoral

É a 20ª vez que o projeto entra em pauta desde 2018. Proposta autoriza o uso da arma de fogo a grupamentos especiais da corporação

Agência O Globo - 13/08/2024
Câmara do Rio volta a discutir armamento da Guarda Municipal em meio a debate eleitoral

A Câmara de Vereadores do Rio voltará a discutir nesta terça-feira o projeto que autoriza o uso de armas de fogo pelos guardas municipais da cidade. Se aprovada com o texto atual, apenas os agentes do Grupo de Operações Especiais, Grupo Tático Móvel ou lotados na Casa Militar do prefeito poderão usar o armamento. Nas últimas semanas, o tema se tornou um dos principais pontos da discussão entre os candidatos à prefeitura do Rio.

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No primeiro semestre foi apresentado um substitutivo à proposta original que poderia permitir o uso das armas a todos os agentes. O novo texto se assemelha ao apresentado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em sua proposta de governo que restringe o uso do armamento a alguns grupos da corporação.

Aliados do prefeito acreditavam que o projeto poderia ser votado ainda antes do recesso, mas foi adiado algumas vezes. Em junho, em carta enviada ao presidente da Casa Carlo Caiado (PSD), o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) manifestou preocupação com os riscos à segurança pública na cidade e pede que a proposta seja rejeitada pelo legislativo.

Para ser aprovado, é necessário o voto favorável de 34 dos 51 vereadores em duas votações. A proposta ainda pode receber emendas. Mas, se for aprovada em primeira discussão nesta semana só pode voltar à pauta da Câmara após dez dias.

Fim da vida útil de táxis

Também voltará na pauta de votação desta terça-feira uma proposta que extingue a vida útil dos táxis no Rio. Atualmente apenas veículos com menos de 10 anos podem rodar na cidade. Se aprovado, o texto prevê que em casos de carros mais velhos que esse limite podem ser usados após passarem em uma vistoria anual.