O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) anunciou, nesta sexta-feira, 11, o reprocessamento da totalização dos votos do 1º turno das Eleições 2024 para o cargo de vereador em Anadia. O processo vai acontecer às 14h30min do dia 17, no cartório eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata.

O procedimento se deve a um equívoco no número de habitantes da cidade, onde duas vereadoras eleitas para a Câmara Municipal podem perder as vagas no legislativo, após um erro cometido pela Câmara de Vereadores do município. O equívoco foi registrado em um ofício respondido pela Câmara à 48º Zona Eleitoral, sobre o número de cadeiras disponíveis para as eleições municipais de 2024. Com a redução da população, segundo informações do IBGE, o número de vereadores deveria ser nove, e não 11 como foi divulgado no resultado das eleições.

Assim, o magistrado Vinícius Augusto de Souza Araújo determinou que o cartório eleitoral adote as providências para os procedimentos, incluindo a publicação do edital de convocação, a realização do reprocessamento no Sistema de Gerenciamento da Totalização – SISTOT e a emissão de novo relatório “Resultado de Totalização”.

“É de se observar que a situação submetida a este Juízo originou-se de uma informação prestada de forma incorreta por uma autoridade e, efetivamente, ensejou uma situação de natureza peculiar que levou a Justiça Eleitoral a divulgar o resultado da totalização em desacordo com as normas vigentes, porém, as eventuais expectativas criadas pelos candidatos ou candidatas que verão sua situação modificada por um reprocessamento de totalização não eliminam a necessidade de observância das normas que norteiam esta matéria”, destacou o magistrado.

O edital da 48ª Zona Eleitoral convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que concorreram nas eleições municipais para acompanhar os procedimentos do reprocessamento da totalização dos votos.

A decisão do magistrado eleitoral e o edital ZE nº 20 foram assinados nesta sexta, 11, e serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) na próxima segunda-feira.