A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. O texto altera a Lei Pelé.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A proposta protege a integridade física e emocional das profissionais mulheres, encoraja a participação em atividades desportivas e fortalece a igualdade”, disse Laura.

Pela proposta aprovada, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitras esportivas deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.

Punições atuais
Segundo a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a:

• advertência;
• eliminação;
• exclusão de campeonato ou torneio;
• indenização;
• interdição de praça de desportos;
• multa;
• perda do mando do campo;
• perda de pontos;
• perda de renda;
• suspensão por partida; ou
• suspensão por prazo.

“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, disse o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

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