A Meta — dona do Facebook e do Instagram — passou a utilizar dados compartilhados por brasileiros em suas redes sociais para treinar seus robôs de inteligência artificial. Isso significa que vídeos, fotos e legendas publicados pelos usuários estão servindo para empresa alimentar e treinar seus modelos de linguagem generativa.

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Nesta terça-feira, o governo brasileiro, por meio de sua Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), determinou que a empresa suspenda essa prática no país. Com isso, a Meta deverá interromper as normas para a internet brasileira, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A informação foi antecipada pelo colunista do Globo Lauro Jardim, em seu blog.

A ANPD está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, e vinha sendo notificada a respeito desde a semana passada. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) foi uma das entidades que acionou o órgão sobre o tema.

O que diz a empresa

Em nota, a big tech afirmou que, decisão do governo brasileiro é "retrocesso" e "atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil". A princípio, a ferramenta começa a chegar no Brasil, gradualmente, agora em julho.

"Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil", informou a empresa, em nota.

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Política de privacidade

A mudança de política de privacidade foi anunciada no dia 16 de junho e vem em um momento em que a gigante de tecnologia expande o recurso “IA da Meta”, que acrescenta um robô de IA generativa a WhatsApp, Instagram e Facebook. Na prática, ela vai permitir que usuários façam perguntas e interajam com o sistema diretamente de seus apps.

O que mudaria na coleta de informação?

A Meta afirmou que os dados públicos compartilhados por seus usuários serão utilizados para o treinamento de suas ferramentas de inteligência artificial generativa.

“Como é necessária uma quantidade grande de dados para treinar modelos eficazes, uma combinação de fontes é usada para treinamento”, afirma a empresa.

Por isso, a Meta utiliza dados disponíveis on-line e também “informações compartilhadas em seus produtos e serviços”, como postagens, fotos e legendas que constam de conteúdos públicos.

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O conteúdo privado também será usado?

De acordo com a companhia, o conteúdo de mensagens privadas não é utilizado. Se a “IA da Meta” for lançada no Brasil, as mensagens enviadas para o robô também vão ser usadas para o treinamento da inteligência artificial, que é alimentada pelo Llama 3, modelo mais recente e potente da companhia.

O que diz a lei no Brasil?

No Brasil, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a companhia fornece a possibilidade do “direito a objeção”, ou seja, do dono do perfil optar por não ter suas informações públicas usadas para o treinamento das IAs. O processo pode ser feito diretamente nas redes sociais.

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É possível bloquear o acesso a dados?

Para se opor a essa coleta de informações, é preciso preencher um formulário disponível na página de política de privacidade da empresa. O usuário, então, precisa selecionar o país de residência e incluir o endereço de e-mail. Depois, ainda é necessário explicar o motivo do pedido. A Meta diz que é possível fornecer qualquer informação adicional que o usuário avalie que vai ajudá-la a analisar a objeção.

O bloqueio é imediato?

A solicitação passa por uma avaliação da empresa. “Analisaremos as solicitações de objeção de acordo com as leis de proteção de dados relevantes. Se a sua solicitação for atendida, ela será aplicada a partir do momento que for aceita”, afirma a Meta.

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Como fazer o bloqueio no Instagram?

O processo também pode ser feito diretamente pela conta no Instagram. Veja o passo a passo abaixo a ser seguido na rede social:

Entre no perfil e acesse os três traços que ficam no canto superior direito da tela;

Role até o fim da página e clique no ícone “Sobre”;

Escolha a opção “Política de Privacidade”;

Acesse o ícone de três traços ao lado da lupa, no canto superior direito;

Selecione a opção “Outras políticas e artigos”;

Desça até o título “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa”;

No texto do item “Política de Privacidade”, vá até o intertítulo “Privacidade e IA generativa” e clique na opção de “direito de oposição”;

Preencha o formulário e justifique a decisão.

Como funciona no exterior?

Na União Europeia, diferentemente do que aconteceu no Brasil, os usuários foram notificados da alteração na política de privacidade, o que gerou reação por parte das autoridades de dados do bloco econômico.

No dia 14 de junho, após um pedido da Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) da Irlanda, a empresa informou que iria adiar o início dos treinamentos de IA com informações dos usuários europeus.

A alteração tem gerado reações de usuários nos Estados Unidos, como de artistas que estão deixando o Instagram, por exemplo, para impedir que IA seja treinada a partir de seus trabalhos autorais. A ausência de legislação de dados rígida no país, no entanto, faz com que não haja opção de se opor ao treinamento. A única saída, por lá, é transformar a conta do usuário nas redes sociais da companhia em uma conta privada.