A Suprema Corte dos EUA limitou a aplicação de uma lei relacionada à obstrução de um processo oficial, usada para processar e condenar mais de 200 pessoas envolvidas na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Na prática, a jurisprudência deverá levar a novos processos, novos julgamentos e poderá impactar até os processos contra o ex-presidente Donald Trump.

Pela decisão, adotada por 6 juízes e contestada por três, para que uma pessoa seja condenada por obstrução de um processo oficial, a promotoria deve comprovar que ela danificou documentos ou itens usados neste procedimento, efetivamente impedindo que ele fosse concluído ou iniciado.

O caso julgado, que levou à jurisprudência, era relacionado a um policial que estava com os trumpistas no momento da invasão do Capitólio, e que foi preso e indiciado por sete crimes, incluindo a obstrução — sua defesa alega que ele foi empurrado pela multidão, e que ficou no prédio do Congresso por menos de quatro minutos.

De acordo com o Departamento de Justiça, das mais de 1,4 mil pessoas processadas e condenadas dentro da investigação sobre o 6 de Janeiro, 249 delas foram indiciadas pelo crime de obstruir um processo oficial. Em 52 casos, essa foi a única acusação apresentada pela Justiça Federal, e 27 delas estão presas hoje. Como a decisão da Suprema Corte já foi remetida aos tribunais de instâncias inferiores, que poderão revisar casos já julgados ou que estão perto de irem ao plenário.

Um dos processos abertos pelo Departamento de Justiça contra o ex-presidente Donald Trump inclui o crime de obstrução de processo judicial, e embora analistas apontem que a decisão da Suprema Corte não afetará diretamente seu caso, ele foi às redes sociais comemorar a jurisprudência.

"Grande notícia", escreveu Trump em sua rede social, o Truth Social, chamando a decisão de "grande vitória" para os "prisioneiros políticos" do 6 de Janeiro.