A concessionária de energia do Estado, Equatorial Alagoas, foi multada em mais de R$ 12 milhões por descumprir diversas disposições contratuais. As multas foram publicadas na edição da última quarta-feira, 26 de junho, do Diário Oficial do Estado. A decisão foi tomada pelo colegiado da agência reguladora do Estado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que negou o recurso administrativo da concessionária e ratificou os autos de infração.

Detalhes das multas
A primeira multa, no valor de R$ 9.893.893,77, foi imposta devido ao descumprimento de disposições legais, regulamentares e contratuais. Segundo a Arsal, a Equatorial Alagoas falhou em cumprir com os requisitos estabelecidos, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.
Além disso, a Equatorial Alagoas também foi acusada de não atender aos níveis de qualidade exigidos para os serviços de energia elétrica e o atendimento ao cliente via teleatendimento. Este descumprimento resultou em uma segunda multa, no valor de R$ 4.240.991,62.

Contexto e repercussão
As multas impostas pela Arsal refletem a insatisfação crescente dos consumidores alagoanos com a qualidade dos serviços fornecidos pela Equatorial Alagoas. Problemas recorrentes como interrupções no fornecimento de energia e um atendimento ao cliente considerado ineficiente têm sido motivo de queixas constantes.
A decisão da Arsal visa garantir que a concessionária cumpra rigorosamente os padrões contratuais e legais, assegurando uma melhor qualidade nos serviços prestados. As penalidades financeiras aplicadas são uma medida para forçar a empresa a rever suas práticas e melhorar o atendimento ao consumidor.

Resposta da Equatorial Alagoas
Até o momento, a Equatorial Alagoas não se pronunciou oficialmente sobre as multas aplicadas. A expectativa é que a empresa adote medidas para corrigir as falhas apontadas e evitar novas penalidades no futuro.
Importância da regulamentação
A atuação da Arsal é crucial para garantir que concessionárias de serviços públicos, como a Equatorial Alagoas, operem dentro dos parâmetros estabelecidos, oferecendo um serviço de qualidade à população. Multas e penalidades são instrumentos importantes para assegurar que essas empresas cumpram suas obrigações e mantenham altos padrões de operação.

A multa de mais de R$ 12 milhões imposta à Equatorial Alagoas é um lembrete de que a conformidade com os contratos e regulamentos é essencial para a prestação de serviços públicos. A população de Alagoas espera que a concessionária tome as medidas necessárias para melhorar seus serviços e garantir um atendimento eficiente e de qualidade.

Nota de esclarecimento:

Sobre a decisão do colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), a Distribuidora informa que os processos foram submetidos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para deliberação em caráter administrativo final a respeito do caso.

A Equatorial Alagoas destaca, que já aportou nos 102 municípios alagoanos mais de R$ 1,7 bilhão, desde que assumiu a concessão, em 2019. E como parte do compromisso assumido com os mais de 1 milhão e 300 mil clientes, a Distribuidora construiu oito novas subestações: Serraria, Ipioca e Cidade Universitária, em Maceió; Barra de São Miguel, Craíbas, Costa dos Corais, em Porto de Pedras, Coruripe II e Girau do Ponciano. Outros investimentos da concessionária incluem a ampliação de 12 subestações de energia elétrica, e a construção de 1.663km de redes, além da substituição de postes e transformadores, que permitem atualização e modernização das redes em todos os níveis de tensão.

Os resultados das melhorias e de todos investimentos realizados pela Distribuidora, podem ser evidenciados pelos indicadores que medem a duração e frequência de interrupções de energia, desde a sua concessão no estado. A Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), que mostra o tempo médio em que os alagoanos ficam sem luz, reduziu 74,2% de março de 2019 a abril de 2024, saindo de 63,26 horas para 17,2 horas. Já a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que calcula a quantidade de vezes em que houve falta de energia no Estado, caiu de 19,32 para 6,09, o que representa uma diminuição de 64,28%, se compararmos de março de 2019 a abril de 2024.

A Distribuidora também reforça que tem realizado melhorias em seus canais de atendimento, oferecendo cada vez mais comodidade, praticidade e agilidade para a solicitação de serviços e registro de ocorrências.

E o Plano de Investimentos segue em plena execução, com obras de expansão do sistema elétrico e ações de melhoria da rede e dos serviços, que irão reforçar ainda mais a qualidade do fornecimento e o atendimento aos clientes.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas