O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu, nesta quarta-feira (19), a chamada PEC das Praias. 

O projeto, que pode privatizar o acesso às praias, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

A medida permite a transferência de terras da União no litoral para particulares, estados e municípios.

A PEC altera a propriedade dos terrenos de marinha, faixas de terra de 33 metros, que ficam às margens de praias, de rios e de lagos.

O governo federal já se posicionou contrário a qualquer projeto de privatização das praias públicas.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Celso Sabino, afirmou que a proposta tem muitos pontos positivos, mas que dificilmente deverá ser votada. 

Mas, para o ministro, o governo poderia ampliar a arrecadação com a venda dos terrenos e também ter novos investimentos com a construção de empreendimentos em praias sem infraestrutura.

A Proposta de Emenda à Constituição está em discussão no Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022.

Celso Sabino, inclusive, como parlamentar, votou a favor da proposta.

O Ministério da Gestão afirmou que a PEC pode trazer riscos, como especulação imobiliária, impactos ambientais, perda de receitas para a União, insegurança jurídica e ainda prejudicar comunidades locais.

Geral Brasília 19/06/2024 - 12:51 Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional Celso Sabino pec das praias quarta-feira, 19 Junho, 2024 - 12:51 120:00