A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, sobre recursos orçamentários para o combate a catástrofes naturais, vota nesta quarta-feira (19) o substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A reunião será realizada no plenário 6, às 15 horas.

O novo texto prevê que 5% dos recursos das emendas individuais e de bancadas e 10% das verbas alocadas em emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de comissões mistas permanentes do Congresso Nacional deverão ser utilizadas em ações de mitigação e prevenção de desastres. O relator estima o montante em R$ 3,21 bilhões anuais.

A PEC original é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e outros. O relator também alterou a  expressão “catástrofes e emergências naturais”, prevista na versão apresentada pelos autores, para “desastres”.

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